EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DE SÃO LEOPOLDO, RS.

INVENTARIANTES: MÁRIO BECK, MARLENE RIBEIRO DIAS, MAURO RIBEIRO BECKER

INVENTARIADO: SEVERO RIBEIRO BECKER

MÁRIO BECK, brasileiro, solteiro, aposentado, residente e domiciliado à Rua Rui Barbosa, 286, bairro Rio Branco, nesta cidade, MARLENE RIBEIRO DIAS, casada, residente e domiciliada na rua Rui Barbosa, nº 286, bairro Rio Branco, nesta cidade MAURO RIBEIRO BECKER, casado, residente e domiciliado na rua Vereador Antônio Lindolfo da Silva, nº 350, bairro Primavera, em Novo Hamburgo/RS por intermédio de seus procuradores que a esta subscreve (Doc. 01), com endereço profissional na Assistência Judiciária Gratuita da UNISINOS, situada à Praça Tiradentes, n.º 35, nesta cidade, onde receberá todas e quaisquer intimações, vem com todo o respeito e acatamento expor e requerer a Vossa Excelência o quanto se segue nesta

AÇÃO DE INVENTÁRIO

NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO

dos bens deixados pelo Sr. SEVERO RIBEIRO BECKER com base no art. 00082 do CPC e art. 1.0000001 do NCC:

I – DOS FATOS

1. Os requerentes são herdeiros de Severo Ribeiro Becker, falecido em 1º de novembro de 10008000, na cidade de São Leopoldo, onde era domiciliado, sem testamento, e de Maria Olina Becker, também conhecida por Maria Olinda Becker, falecida aos 8 dias do mês de janeiro de 100080, na cidade de Porto Alegre, e domiciliada em São Leopoldo, sem testamento.
2. O Sr. Mauro Ribeiro Becker é casado com a Sra. Odete Ribeiro Becker, e a sua irmã Marlene Ribeiro Dias é casada com o Sr. Rui Leonel Dias.
3. O único bem imóvel do casal apresenta a seguinte especificação:

Uma casa de madeira, própria para moradia, com porta e janela na frente, situada nesta cidade, no Bairro Rio Branco, à rua Rui Barbosa, número duzentos e oitenta e seis (286), possuindo uma área de quarenta e quatro metros quadrados (44m2), construída no ano de um mil novecentos e sessenta e cinco (100065) e mais uma garagem de alvenaria, medindo dezoito metros quadrados (18m2), construída no ano de um mil novecentos e setenta e dois (100072), com uma porta larga na frente, compreendendo todas as suas dependências, benfeitorias, instalações e o terreno respectivo, composto do lote número vinte e dois (22) da quadra trezentos e vinte e cinco (325) da planta geral da cidade, medindo onze metros e vinte centímetros (11,20m) de frente, a suleste, a dita rua Rui Barbosa, e igual metragem na face oposta, a noroeste, a entestar com o imóvel de Francisco Alves Pereira, sob número treze (13), por trinta e cinco metros (35m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados; dividindo-se, por um lado, a sudoeste, com o lote número vinte e três (23), de Olmiro Oliveira Liska, e, pelo outro lado, a nordeste, com o lote número vinte e um (21) de José Jacinto Cardoso, antes ambos eram vendendores, Sr. Otto Roth e Maria Roth, distantes esta última face quarenta e quatro metros e vinte centímetros da esquina da rua Dom Pedro II, sendo que o casal de Ely Barbosa Gutterres vendeu as benfeitorias e o casal de Otto Roth, o terreno; valor aproximado Cr$ 700.000,00.

1. O imóvel tem valor estimado de R$ 22.840,74 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta Reais e setenta e quatro centavos). É objeto da presente partilha 50% deste imóvel, correspondente à meação do pai do requerente.
2. O requerente, Mário Beck, procurou o Serviço de Assistência Judiciária Gratuita buscando a regularização do imóvel deixado pelos pais falecidos, eis que a partilha de fato já ocorreu, na época do óbito da mãe, Maria Olina Becker, sendo que segue em anexo as certidões de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte de ambos os pais (Docs.) .
3. Conforme se observa na documentação anexa (Doc.), quando do falecimento da mãe do requerente, foi feito formal de partilha em que foi inventariante o cônjuge sobrevivente da de cujus.
4. Mauro Ribeiro Becker e sua esposa, Odete Ribeiro Becker, cedem e transferem à outorga os direitos hereditários que têm na herança deixada por falecimento de seu pai e sogro, Severo Ribeiro Becker, para Marlene Ribeiro Dias e seu esposo, Rúi Leonel Dias, conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários nº 10.546, a qual segue em anexo.
5. Na qualidade de filho dos autores da herança, requer o arrolamento do referido bem por eles deixado e, nos termos do art. 659 e seguintes do CPC, pede seja o requerente nomeado inventariante, sendo que o mesmo apresentará o plano de partilha com as primeiras declarações para ser julgada por sentença, após pago o imposto causa mortis, requerendo vista à Fazenda Pública para os devidos fins.
6. Requer seja juntada a procuração, os documentos e as certidões que acompanham o bem, avaliado em aproximadamente R$ 22.840,74 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta Reais e setenta e quatro centavos).

ISSO POSTO, REQUER a esse MM. Juízo:

a) A procedência dos pedidos formulados na inicial, com a homologação do plano de partilha que segue em anexo, com a expedição dos respectivos formais de partilha;

b) a nomeação do Sr. Mário Beck como o inventariante do presente feito, firmando compromisso;

c) Avaliação do imóvel para a expedição das certidões negativas municipal, estadual e federal;

d) Produção de todos os meios de prova em direito admitidas;

e) Beneficio da assistência judiciária gratuita (Doc.) .

Valor da causa: R$ 11.420,37 (onze mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e sete centavos).

Neste termos,

Pede Deferimento.

São Leopoldo, 18 de setembro de 2003.

FORMAL DE PARTILHA

Os herdeiros

- Mário Beck;

- Mauro Ribeiro Becker, casado com a Sra. Odete Ribeiro Becker;

- Marlene Ribeiro Dias, casada com Rúi Leonel Dias.

Do bem

Uma casa de madeira, própria para moradia, com porta e janela na frente, situada nesta cidade, no Bairro Rio Branco, à rua Rui Barbosa, número duzentos e oitenta e seis (286), possuindo uma área de quarenta e quatro metros quadrados (44m2), construída no ano de um mil novecentos e sessenta e cinco (100065) e mais uma garagem de alvenaria, medindo dezoito metros quadrados (18m2), construída no ano de um mil novecentos e setenta e dois (100072), com uma porta larga na frente, compreendendo todas as suas dependências, benfeitorias, instalações e o terreno respectivo, composto do lote número vinte e dois (22) da quadra trezentos e vinte e cinco (325) da planta geral da cidade, medindo onze metros e vinte centímetros (11,20m) de frente, a suleste, a dita rua Rui Barbosa, e igual metragem na face oposta, a noroeste, a entestar com o imóvel de Francisco Alves Pereira, sob número treze (13), por trinta e cinco metros (35m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados; dividindo-se, por um lado, a sudoeste, com o lote número vinte e três (23), de Olmiro Oliveira Liska, e, pelo outro lado, a nordeste, com o lote número vinte e um (21) de José Jacinto Cardoso, antes ambos eram vendendores, Sr. Otto Roth e Maria Roth, distantes esta última face quarenta e quatro metros e vinte centímetros da esquina da rua Dom Pedro II, sendo que o casal de Ely Barbosa Gutterres vendeu as benfeitorias e o casal de Otto Roth, o terreno; valor aproximado Cr$ 700.000,00.

É objeto da presente partilha 50% deste imóvel, correspondente à meação de Severino Ribeiro Becker.

Da divisão

- Mário Beck, a fração correspondente a 33,33% da metade do imóvel supra mencionado, correspondendo a parte ideal a R$ 3.806,7000 (três mil oitocentos e seis Reais e setenta e nove centavos);

- Mauro Ribeiro Becker e sua esposa Odete Ribeiro Becker cedem seus direitos hereditários sobre o bem supra, à Marlene Ribeiro Dias e seu esposo Rúi Leonel Dias;

- Marlene Ribeiro Dias, a fração correspondente a 66,66% da metade do imóvel supra descrito, correspondendo a parte ideal a R$ 7.613,58 (sete mil seiscentos e treze Reais e cinqüenta e oito centavos).