IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO ........
........................... (nome completo), ............ (nacionalidade),
.............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG
no ................, inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente na .....................
(endereço completo: rua [av.] .........., no ....., complemento ........., bairro ..........., cidade ........., CEP........., UF........), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc....) e ao final assinado, com escritório profissional na ................ (endereço completo: rua [av.] ........., no ......, complemento ........, bairro ......., cidade ........, CEP......, UF .......), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.000, inciso II, do Código de Processo Civil, promover a presente
IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE
nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:
I – DOS FATOS
Foi nomeado às fls..... dos autos, para exercer o cargo de inventariante, o filho do de cujus, Sr...........................(nome completo).
A impugnação se funda no fato de que o nomeado,
mesmo sendo filho do falecido, era pessoa de idoneidade questionável e o
cargo a ele atribuído exige responsabilidade, idoneidade e confiabilidade, uma
vez que o patrimônio a ser partilhado é de grande valor.
Desta forma, sua conduta social resulta em dúvidas para
a administração dos bens do espólio.
II – DO DIREITO
A norma legal prevista no art. 1.000 do Código Processual Civil, confere às partes o direito de reclamar contra a nomeação do inventariante, determinando, em caso de acolhimento do pedido, a sua substituição. De notar que a presente impugnação tem fundamentadas as suas razões, de acordo com certidões cíveis e informações administrativas da idoneidade do inventariante nomeado e que aqui se impugna.
III – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer o acolhimento da impugnação, visando evitar prejuízos ao espólio e aos herdeiros, requerendo a nomeação para o cargo de inventariante o filho ............... (nome completo), para o regular prosseguimento do feito.
Requer a intimação do inventariante nomeado para manifestar-se sobre a presente impugnação, devendo ao final ser acolhida esta, com a remoção do mesmo e nomeação do indicado, pelo requerente.
Nestes termos, Pede Deferimento.
..................., ... de ................de ...........
(local e data)
....................................
Advogado (nome)
OAB/ ...... nº.....................