EXEC CHEQUE

Resumo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXXXXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX, ESTADO DE (O) XXXXXXXXXXXXXXXX, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.



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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ (CPF) sob o nº XXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, representada neste ato por seus sócios (quando pessoa jurídica), devidamente qualificados no instrumento procuratório anexo, vem, à presença de V.Exa., apresentar

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

baseada em título executivo extrajudicial em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX/XX, CEP XXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados:

OS FATOS

A Exeqüente é pessoa jurídica de Direito Privado, dedicada ao ramo do comércio de XXXXXXXXXXXXXXX.

O Executado adquiriu da Exeqüente XXXXXXXXXXXXX, tendo pactuado como forma de pagamento XX (XXXXXX) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ XXX,XX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), representadas pelos cheques abaixo discriminados:

cheque n.º XXXX-X, conta corrente n.º XXXXX-X, agência XXXX-X,Banco XXX, emitido em XX de XX de XXXX;

cheque n.º XXXX-X, conta corrente n.º XXXXX-X, agência XXXX-X,Banco XXX, emitido em XX de XX de XXXX;

Referidos cheques foram apresentados à câmara de compensação por duas vezes, ocorrendo a devolução dos mesmos por falta de provisão de fundos (alínea 11).

Observada a falta intenção do Executado em efetuar o pagamento dos cheques, a Exeqüente protestou-os, apesar do processo de execução dispensar tal ato, conforme o parágrafo 1º, do artigo 47, da Lei 7.357/85.

O débito da Executada, atualizado monetariamente, com incidência de juros, equivale à quantia de R$ XXX,XX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXX), consoante cálculo demonstrativo abaixo:

ELABORAR PLANILHA CONSTANDO OS VALORES DOS TÍTULOS, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO E JUROS MORATÓRIOS, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Esgotadas as tentativas de conciliação restou ao Exeqüente, como única solução viável, recorrer ao Poder Judiciário para pleitear a prestação jurisdicional adequada.

O DIREITO
O pedido da Exeqüente é fundamentado no artigo, inciso I, do art. 566 combinado com o inciso I, do artigo 585, ambos do Código de Processo Civil, e os artigos 47 e seguintes da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque).


O PEDIDO

Diante do exposto, requer a citação do Executado para pagar ou nomear bens à penhora, suficientes para saldar o principal, mais atualização monetária e juros legais, no valor de R$ XXX,XX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX centavos), no prazo de 24 horas, como preceitua o artigo 652, do Código de Processo Civil.

Caso o Oficial de Justiça não encontre o Executado, requer sejam arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução, mais os consectários legais previstos.

Em não pagando nem nomeando bens à penhora, requer seja tomado o procedimento previsto no artigo 659, do Código de Processo Civil, pelo Oficial de Justiça.

Requer ainda, a intimação do Executado, da penhora, para se defender,oferecendo a defesa que tiver, apresentando os embargos que desejar, nos termos do inciso I, do artigo 738, do Código de Processo Civil.

Por fim, requer os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, para as diligências do Oficial de Justiça.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente os previstos no artigo 136, do Código Civil, e artigo 332, do Código deProcesso Civil.

Dá à causa o valor de R$ XXX,XX (XXXXXXXXXXXXX).

Nestes termos, pede deferimento.

XXXXXXXXXXXX, XX de XXXXX de XXXX

XXXXXXXXXXXX
OAB Nº XXXX