ESTRUTURA RECURSO DE REVISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO

Processo n°:

NOME DO RECORRENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO RECORRIDO, também qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. 896, “___” da CLT, INTERPOR:

a alínea pode variar dependendo do rito e da hipótese de cabimento.

RECURSO DE REVISTA

Para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade deste recurso, dentre os quais se destacam: a legitimidade, capacidade, interesse processual, tempestividade e regularidade de representação. Além destes, ressaltam-se ainda:

a) Depósito Recursal: recolhido no valor de ____, no prazo de _____, por meio da guia GFIP anexa, nos termos da súmula 245 e 426 do TST.

b) Custas Processuais: já foram recolhidas na interposição do recurso ordinário. Frisa-se que não houve acréscimo no valor das custas e, portanto, não há valor algum a ser recolhido.

c) Prequestionamento: a matéria está prequestionada, uma vez que foi tratada no acórdão impugnado, nos termos da Súmula 297 do Colendo TST.

d) Transcendência: A causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, nos termos do art. 896-A da CLT.

Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões ao recurso de revista, no prazo de 8 dias, conforme estabelece o artigo 900, CLT e a posterior remessa ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Nesses Termos,

Pede deferimento.

Local e Data.

Advogado

OAB n°

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COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA

(ELOGIO AO ACÓRDÃO + PEDIDO DE REFORMA)

I – PRELIMINARES DE MÉRITO

II – PREJUDICIAIS DE MÉRITO

II – MÉRITO

§1º O E. TRT ...”

§2º Tal decisão caracteriza (...). Observe-se:

§ 3º O (dispositivo legal) estabelece o seguinte: (transcrever o dispositivo)

§ 4º Apesar de (dispositivo legal), dispor que (...), o juízo a quo posicionou-se de forma contrária, estabelecendo que (...)

§ 5º Criar frase para defender o melhor posicionamento ...

§ 6º Diante do exposto, requer a reforma da decisão a fim de (...).

III – REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto requer o conhecimento do presente recurso, o acolhimento das preliminares para ..., sucessivamente, o acolhimento das prejudiciais de mérito para .... e, sucessivamente, no mérito, o provimento do recurso para fins de reforma do acórdão para.... .

Nesses Termos,

Pede deferimento.

Local e Data.

Advogado

OAB n°