ESCRITURA PÚBLICA DE ANTICRESE QUE FAZ A COMO SEGUE
ESCRITURA PÚBLICA DE ANTICRESE QUE.... FAZ...A, COMO SEGUE:
Saibam todos quantos esta pública escritura virem, que aos... dias do mês de.... do ano de...., nesta cidade de.... Estado..... em Cartório a..... às ... horas, perante mim, Tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadas a saber: de um lado como outorgantes devedores (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e sua mulher (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), e de outro lado como outorgado credor (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), os presentes reconhecidos como os próprios, por mim, Tabelião, do que dou fé. Que pelos outorgantes devedores me foi dito que devem ao outorgado credor a quantia de ....., representada por ......., vencida em ....; que não tendo condições de efetuar o pagamento de tal quantia de uma única vez, pela presente escritura e na forma do art. 1.506 do Código Civil, dão ao outorgado credor, em anticrese, o imóvel de sua propriedade consistente de uma casa residencial situada nesta cidade a ...., no.... no bairro...., com a área construída de....ms2, em terreno de....ms2, adquirida de ..... objeto de escritura lavrada em data de..... e registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca sob o no.... em data de ....., com as seguintes divisas e confrontações, podendo o mencionado outorgado credor alugar ou usar o referido imóvel por ..... meses, assinando todos documentos que forem e se fizerem necessários a tanto, cujo prazo contar-se-á desta data, com a finalidade de compensar-se do crédito que possui com os outorgantes devedores, ficando após o decurso do prazo da presente anticrese, a mencionada dívida totalmente extinta e liquidada, dando o outorgado credor, plena e geral quitação para nunca mais reclamá-la; Que uma vez decorrido o prazo ajustado na presente escritura, o mencionado imóvel será devolvido aos outorgantes devedores, na mesma forma em que fora recebido, comprometendo-se o outorgado credor a cuidar e zelar do referido imóvel como se seu fosse, vedado ao outorgado credor fazer obras no mencionado imóvel, salvo as necessárias, sem consentimento expresso dos outorgantes devedores; que assume o outorgado credor, a obrigação de pagar os impostos que recaírem sobre o mencionado imóvel recebido em anticrese; que o ajustado será cumprido entre as partes, seus herdeiros e sucessores. Que pelas partes me foi dito que aceitavam esta escritura em todos os seus termos por se achar a mesma de pleno acordo com o ajustado e contrato entre si, pelo que pediram que lhes lavrasse a presente escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que, reciprocamente, outorgaram e assinam, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º..., às fls...., conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.
(assinatura do Tabelião)
(local e data)
(assinatura dos outorgantes devedores)
(assinatura do outorgado credor)
Nota: Outras estipulações feitas pelas partes poderão constar da presente escritura. A anticrese é prevista pelos arts. 1.506 a 1.509 do Código Civil, devendo a presente escritura ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis (Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, art. 167, I, n.º 11).