DIVÓRCIO DIRETO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA (E DAS SUCESSÕES) CÍVEL DA COMARCA DE _____________.

(mínimo 10 espaços)

________________________, brasileiro, ajudante geral, casado, portador da cédula de identidade RG. nº ___________, inscrito no CPF/MF sob nº ___________, residente e domiciliado a Rua ______________, nº ___, Bairro_________, nesta omarca ______________, CEP_______, Estado______________ por seu advogado e procurador, que esta subscreve, (doc. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, com fundamento em face de __________________________, brasileira, do lar, casada, portadora da cédula de identidade RG nº _______________, residente e domiciliada a Av._____________, nº ____, Bairro________, CEP________, nesta comarca, Estado ________ pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DO CASAMENTO

1. O requerente é casado com a requerida, pelo regime da comunhão parcial de bens, desde ___ de ______ de ______, sem pacto antenupcial (doc. 02).

2. Desta união adveio o nascimento de 02 (dois) filhos, a saber:

a) ___________________________, nascido em ___ de ___ de ______, conforme certidão de nascimento, registrado no livro __ - ___, às fls. ___ (doc. 03) ;

b) ___________________________, nascida em __ de ________ de ______, conforme certidão de nascimento, registrado no livro ___ - ___, nº __, às fls. ___ v (doc. 04) .

II - DOS BENS

3. O acervo de bens do casal é assim constituído:

a) O requerente, em data de ___ de _________ de _____, portanto, anterior ao casamento, adquiriu um imóvel da Imobiliária ____________________, através de CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, o lote ___ da quadra ___ do loteamento de número ___, com as seguintes características:

"Um terreno desmembrado de área maior, medindo __,__ metros em linha curva de frente para a Av. _____________, por __,__ metros do lado direito, e __,__ metros do lado esquerdo e nos fundos mede _,__ metros, encerrando uma área de ___,___ metros quadrados, confrontando pelo lado direito com o lote ___, pelo lado esquerdo com o lote ___ e pelos fundos com o lote ___, distante ___,___ metros da rua _______________, lado esquerdo de quem desta se dirige para o imóvel", conforme xerox de documentos anexos (doc. 05).

b) em data de ___ de ______ de ______, na constância do casamento, o requerente adquiriu em sociedade com seu primo _____________________, uma unidade autônoma de apartamento, no CONDOMÍNIO "___________________" localizado na Rua ____________, nº ___, nesta Comarca, conforme matrícula nº ______ do __º Cartório de Registro de Imóveis de _____________, datada de __/__/____, conforme anexos (doc. 06).

III - DOS FATOS

4. O casal encontra-se separado de fato há mais de 03 anos, conforme restará provado por testemunhas, e desde já junta aos autos Ação de Alimentos que a requerida moveu em face do requerente, que tramitou perante a __º Vara da Família (e das Sucessões) da Comarca de ____________, Processo de nº _______, datada de ___ de ______ de ______, na qual foi homologado proposta de acordo em que o requerente pagaria, como de fato vem pagando, a importância de ___ salários mínimos a título de pensão alimentícia a seus 02 filhos.

5. Portanto, em tendo transcorrido mais de 02 (dois) anos da separação de fato do casal e objetivando legalizar sua situação jurídica, pretende o requerente desfazer o vínculo matrimonial que ainda mantém com a requerida, conforme lhe faculta o artigo 226 da Constituição Federal e artigo 1580 do Código Civil.

IV - DO NOME DA REQUERIDA

6. Que a requerida voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ____________________________.

V - DA PARTILHA DOS BENS

7. O autor propõe a partilha dos bens, conforme segue:

a) o bem imóvel descrito na letra "a" (adquirido antes da constância do casamento), será transferido aos dois filhos do casal, _________ e _________, ficando a requerida com direito ao usufruto sobre este imóvel, conforme previsão do artigo 1.30000 e seguintes do Código Civil, extinguindo-se o usufruto pela morte da usufrutuária.

b) o bem imóvel descrito no item "b" de propriedade do requerente em meação com o seu irmão, permanecerá em seu nome e do seu primo, cedendo a requerida seu direito de 25% sobre o imóvel para propriedade do requerente.

VI - DO PEDIDO

8. Ante todo o exposto requer de Vossa Excelência:

a) A Citação da requerida no endereço declinado na exordial, para querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

b) a Procedência da ação com a conseqüente concessão do divórcio, nos termos dispostos;

c) Que sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas insertas no art. 172, § 2º , do Código de Processo Civil, quando das diligências;

d) Outrossim, requer, seja expedido o competente mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil, procedendo-se à retificação dos dados, conforme disposição do art. 1.124 do Código de Processo Civil;

VII- DAS PROVAS

000. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de nenhuma, inclusive depoimento pessoal da requerida.

VIII - DO VALOR DA CAUSA

10. Dá-se a causa o valor de R$ ______________ (valor por extenso) para efeitos de alçada.

Termos em que, pede deferimento.

______________de____________20__.

Assinatura do advogado com n.º na OAB. __________________________________.