DIVÓRCIO CONCENSUAL 09

EX.MO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ^a VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA DE..................

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador do RG nº ............... e do CPF ......................., residente na Rua ................., nº ....., ............./...., e FULANA DE TAL, brasileira, casada, Professora, portadora do RG ...................e do CPF .........................., residente à Rua ...................., n^{o ............,} ap. ..............., .................../...., por si e por seu advogado, Dr. ......................................., brasileiro, casado, inscrito na OAB-PR sob nº ........., com escritório à Av. .........................n^o ............., ...º andar, sala ........, CEP .................., fone (.....) .................... - ................../....., infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª propor DIVÓRCIO CONSENSUAL, o que fazem no art. 40, da lei nº 6.515/77 e artigos 1.120 a 1.124 do CPC, para o que alegam e requerem:

Os peticionários são casados pelo regime de Comunhão Universal de Bens, ato celebrado em ..../..../........, conforme termo nº .............., fls. ............ do libro ..... nº ...... do Cartório do Registro Civil ............................ – Comarca de ................../.... ( doc. anexo), tendo desta união ......filhos, todos maiores de idade, como comprovam as suas Certidões de Nascimento ( docs. anexos).

Os Requerentes encontram-se separados de fato desde ..... de ..............de ..........., portanto há mais de dois anos.

No que pertine aos bens do casal, os peticionários resolvem partilhá-los na seguinte forma:

PLANO DE PARTILHA

Monte mor : R$100.000,00

Meação: R$ 50.000,00

Caberão a FULANO DE TAL os seguintes bens:

1. Imóvel constituído de .....(descrever como consta do registro imobiliário), bem que avaliam em R$20.000,00;
2. Lote de terreno.....(idem).............. R$ 8.000,00;
3. Lote de terreno......(idem)..............R$ 5.000,00;
4. Um veículo marca ..............., ano de fabricação ........, modelo ............, placa ..............., chassi ...................., cor ........, bem que avaliam em R$10.000,00 ( dezesseis mil reais);
5. A importância de R$17.000,00 ( dezessete mil reais), em moeda corrente do país.

Total da meação: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais)

Caberão à FULANA DE TAL os seguintes bens:

1. Apartamento nº .....(descrever como consta do registro imobiliário)....................., bem que avaliam em R$36.000,00;
2. Vaga de garagem sob nº .......(idem)...................R$ 5.000,00;
3. Veículo..............(descrever)..........................., bem que avaliam em R$8.500,00;
4. Direitos sobre a linha telefônica prefixo .................., contrato ............................... – CIA........, bem que avaliam em R$500,00 (quinhentos reais);

Total da meação R$50.000,00 ( cinquenta mil reais).

A divorcianda continuará a usar seu nome de casada, ou seja FULANA DE TAL.

A divorcianda também dispensa pensão alimentícia por ter meios suficientes para sua manutenção.

Diante do exposto e com fundamento nos artigos 2º,IV, 24 e 40 da Lei nº 6.515/77, combinados com os artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, requerem a V. Exª que se digne de homologar o presente pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL, declarando extinta a sociedade conjugal, determinando a expedição de mandado para a averbação da r. sentença no Registro Civil da Comarca de ........................, termo nº ................., folhas ..... do livro B nº ...., e nas circunscrições imobiliárias supra referidas;

Para provar o alegado, juntam comprovante da residência diversa dos peticionários e juntam declarações de duas testemunhas idôneas, com firmas reconhecidas por forma pública, requerendo, se assim julgar Vossa Excelência necessário, a inquirição das mencionadas testemunhas infra-arroladas.

Dão à presente o valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

Nestes termos,

Pedem deferimento.

........................., .... de .................de ..........

FULANO DE TAL FULANA DE TAL

Advogado

Rol de testemunhas:

1. Nome.....qualificação......RG.........endereço;
2. idem