DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ...

(Espaço de 15 linhas)


[Nomes completos dos requerentes], ambos [nacionalidade], casados, ele [profissão], residente e domiciliado nesta cidade, [endereço completo], ela, [profissão], residente e domiciliado nesta cidade, [endereço completo], por seu advogado infra-assinado (instrumento procuratório incluso), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, pelos seguintes fatos e fundamentos:


DOS FATOS

Os requerentes são casados desde [dia, mês e ano], pelo regime [expor regime], conforme certidão de casamento inclusa, e separados de fato desde [dia, mês e ano], conforme ficará comprovado através da oitiva das testemunhas adiante arroladas.

O casal possui os seguintes bens: a) [descrever o bem com seu respectivo valor]; b) .........................; c) ............................ . (documentos inclusos)

O casal convenciona a partilha nos seguintes termos: a) caberá ao cônjuge varão o bem descrito no item [apontar o item]; b) caberá ao cônjuge virago os bens descritos nos itens [apontar os itens].

Da união nasceram os filhos: [Nomes completos dos filhos], nascidos, respectivamente em [dia, mês e ano de todas as datas de nascimento], conforme certidões de nascimento inclusas.

A guarda dos filhos ficará com o cônjuge virago, podendo o pai visitá-los em finais de semana, alternados, pegando os filhos na casa materna [convencionar os dias e horas].

O casal dispensa-se mutuamente do pagamento de pensão alimentícia, devendo o cônjuge varão prestar alimentos apenas aos filhos do casal, no montante correspondente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos, que deverão ser descontados diretamente da fonte pagadora, quando estiver emprego com registro em carteira, ou 1 (um) salário mínimo se estiver desempregado.

A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, [escrever o nome de acordo com a certidão de nascimento].

DO PEDIDO

Diante do exposto, requerem digne Vossa Excelência de:

a) A oitiva do representante do Ministério Público;
b) A designação de audiência de ratificação para a oitiva das testemunhas adiante arroladas, que deverão ser intimadas para tal, com o fim de ser homologado o presente acordo na forma requerida e decretado o divórcio do casal e;
c) A determinação da expedição dos mandados ao registro civil e de imóveis, para as devidas averbações, nos termos da lei.
d) Seja expedido ofício ao empregador do cônjuge virago, [nome e endereço da empresa], para que proceda mensalmente o desconto em folha da pensão e o deposito na conta da entidade bancária acima descrita.

Dá à causa o valor de [valor em reais dos bens a partilhar]

Nestes termos,
pede deferimento.

Local, [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do advogado
[Número de inscrição na OAB]

Rol de Testemunhas:
1) ....................................
2) ....................................
3) ....................................