DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PEDIDO SUCESSIVO
Dissolução de sociedade de fato com pedido sucessivo
de indenização por serviços domésticos
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara
Cível da Comarca de ....
TÍCIA, nacionalidade ..., solteira, do lar, RG ..., CPF ...,
residente e domiciliada na rua ..., n° ..., bairro ..., na
cidade de ..., Estado de ..., por seu procurador,
constituído conforme incluso instrumento de mandato,
com escritório na rua ..., n° ..., na ciadade de ..., vem,
com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa
Excelência, nos termos do Código Civil Brasileiro e da
Súmula n.º 380, do Supremo Tribunal Federal propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE
SOCIEDADE DE FATO,
Em face de TÍCIO, nacionalidade ..., estado civil ...,
profissão ..., RG ..., CPF ..., residente na rua ..., n° ...,
bairro ..., na cidade de ..., pelos fatos e fundamentos a
seguir expostos:
1. A Requerente é solteira e viveu com o Requerido,
também desimpedido, no período de ____a ___, no
mesmo domicílio conjugal, nesta cidade, na rua, como se
casados fossem.
2. Na época em que estabeleceram o concubinato, o
Requerido era proprietário de uma pequena indústria,
mas não possuía imóvel residencial, pois pagavam aluguel
(doc. n.º 1).
3. Após a união livre das partes, a Requerente, além de
companheira do Requerido, prestou-lhe serviços
domésticos de cozinheira, arrumadeira, costureira,
propiciando-lhe o exercício de sua atividade profissional,
além de poupar-lhe inúmeros gastos.
4. Com o auxílio permanente da Requerente, inclusive
economias suas, o Requerido adquiriu um imóvel
residencial, situado na rua, nesta cidade, inscrito sob o n.º
__Livro___, fl. ___, do Cartório de Registro de Imóveis,
em seu nome (doc. n.º 2).
5. Dissolvida a sociedade de fato entre os concubinos,
pretende a Requerente a meação no imóvel, com
respaldo na Súmula n.º 380 do Supremo Tribunal
Federal, que diz: Comprovada a existência de sociedade
de fato entre os concubinos, é cabível sua dissolução
judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo
esforço comum.
6. A mesma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
prevê que, não sendo o caso de partilha dos bens
comuns, a condenação do concubino na indenização dos
serviços domésticos prestados pela amásia, o que pode
ser pleiteado através de pedido sucessivo (CPC, art.
28000).
7. Deixa a Requerente de pleitear a meação sobre outros
bens, reconhecendo caber exclusivamente ao Requerido
sua pequena indústria, adquirida anteriormente ao
concubinato.
Pelo exposto, vem, respeitosamente, requerer se digne
Vossa Excelência determinar a citação do Requerido
para os termos da presente ação e para que a conteste,
no prazo de 15 dias, com as advertências legais e, a final,
a procedência da ação, assegurado-se à Requerente 50%
(cinqüenta por cento) do domínio e gozo do imóvel
referido no item quatro, sentença que poderá ser
executada mediante expedição de mandato ao Cartório
de Registro de Imóveis, já que dispensável a partilha
judicial, em execução de sentença, por se tratar de bem
único a ser partilhado, em partes iguais, e facultando-se à
Requerente oportuno pedido de venda judicial da coisa
nos próprios autos.
Como pedido sucessivo, caso não acolha Vossa
Excelência a partilha dos bens resultantes da sociedade
de fato, ainda que em percentual distinto do pleiteado,
requer a condenação do Requerido, com base no art.
1.218 do Código Civil, na indenização por serviços
domésticos, na base de um salário mínimo, durante o
período do concubinato, remetendo-se à execução de
sentença a apuração do "quantum", por via de cálculos do
contador.
Requer, ainda a condenação do Requerido nas despesas
processuais; a produção das provas testemunhal e
depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso
e a interveniência do Ministério Público, "ad cautelam",
para os termos da ação, embora tal seja dispensável, por
não tratar-se de ação de estado.
Dá à causa o valor de R$ ... (...)
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 270006481