DIREITO DE FAMÍLIA LIVRO2
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ESCRITURA DE
SEPARAÇÃO
CONSENSUAL
OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE
OUTORGADOS:
MARCO DELA MANO
e
MARIA DAS DORES
ASSISTENTE: DR. ROBERTO BUENO
Aos ......... (...........) de janeiro de
2007 (dois mil e sete), perante mim, ....º Tabelião de
Notas, em cartório, na Rua ....., nesta Cidade e Capital
de ....., República Federativa do Brasil, compareceram:
como primeiro outorgante e reciprocamente outorgado,
MARCO DELA MANO, médico, portador da cédula
de identidade RG ...., inscrito no CPF/MF sob n° ..... e
como segunda outorgante e reciprocamente outorgada,
MARIA DAS DORES, enfermeira, portadora da
cédula de identidade RG ...., inscrita no CPF/MF sob n°
....., ambos brasileiros, casados sob o regime da
comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77,
residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua ..... e
como ASSISTENTE: DR. ROBERTO BUENO,
brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob n°
.... e no CPF/MF sob n° ..... com escritório nesta Capital,
na Rua ...., N° ....., todos identificados pelos documentos
apresentados e cuja capacidade reconheço e dou fé.
Pelos outorgantes me foi dito que comparecem perante
mim, Tabelião, acompanhados de seu advogado
constituído, o ora ASSISTENTE, para realizar a sua
separação consensual; 1.- DO CASAMENTO.- os
outorgantes e reciprocamente outorgados contraíram
matrimônio no dia .... (....), conforme assento feito sob n°
...., às fls. ...., do livro ...,, nos termos da certidão emitida
em .../..../2007: (prazo máximo 0000 dias). do Registro Civil
das Pessoas Naturais do ....° Subdistrito ...., sob o
regime patrimonial da comunhão parcial de bens; 2.-
DOS FILHOS:- que os outorgantes e reciprocamente
outorgados não possuem filhos comuns menores ou
incapazes; 3.- DOS REQUISITOS DA
DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO:- que, não
desejando mais os outorgantes e reciprocamente
outorgados manter a sociedade conjugal, declaram, de
sua espontânea vontade, livre de qualquer coação,
sugestão ou induzimento, o seguinte: 3.1.- que a
convivência matrimonial entre eles tornou-se intolerável,
não havendo possibilidade de reconciliação; 3.2.- que o
prazo legal de um ano de casados já transcorreu, o que
lhes permite obter a separação consensual; 3.3.- que a
separação que ora requerem preserva os interesses dos
cônjuges e não prejudica o interesse de terceiros. 4.- DO
ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA
JURÍDICA:- pelo assistente, advogado constituído
pelos dois outorgantes e reciprocamente outorgados, foi
dito que, tendo ouvido ambas as partes, aconselhado e
advertido das conseqüências da separação, propôs a
reconciliação. As partes recusaram a proposta de
reconciliação e declararam perante o assistente jurídico e
este tabelião estarem convictas de que a dissolução da
referida sociedade conjugal é a melhor solução para
ambos. 5.- DA SEPARAÇÃO:- assim, em cumprimento
ao pedido e vontade dos outorgantes e reciprocamente
outorgados, atendidos os requisitos legais, pela presente
escritura, nos termos do artigo 1.574 do Código Civil e
artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, acrescido
pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, fica dissolvida
a sociedade conjugal entre eles, que passam a ter o
estado civil de separados consensualmente; 6.-
EFEITOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL: em
decorrência desta separação ficam extintos: os deveres
de fidelidade recíproca e coabitação, bem como o regime
de bens. Permanecem ainda os deveres de: mútua
assistência, educação dos filhos; respeito e consideração
mútuos. 7.- DO NOME DAS PARTES: a esposa
volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja: MARIA
DAS DORES; 8.- DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: os
outorgantes e reciprocamente outorgados estabelecem
que o primeiro outorgante pagará à segunda outorgada
uma pensão mensal de R$ .... (....), não reajustável, que
deverá ser depositada no dia 5 de cada mês, devendo o
depósito ser efetuado diretamente na conta da segunda
outorgada, no banco ........., agência ............., conta
corrente n° ............., sob pena de multa de R$ .... por
dia, pelo período de um ano quando então ficará extinta.
A primeira pensão deverá ser depositada no dia 05 de ....
próximo; 000. DOS BENS: as partes declaram possuir
bens que serão objeto de partilha futura. 10.- As partes
afirmam sob responsabilidade civil e criminal que os fatos
aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão
da verdade 11.- as partes requerem e autorizam o senhor
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do ....º
Subdistrito – Vila Madalena, desta Capital a efetuar a
averbação necessária para que conste a presente
separação consensual, passando as partes ao estado civil
de separados. Requerem ainda aos Oficiais Registro de
imóveis competentes a efetuarem as averbações e
registros necessários. Assim o disseram, pediram-me e eu
tabelião lhes lavrei a presente escritura, que feita e lhes
sendo lida, foi achada em tudo conforme aceitam e
assinam. EMOLUMENTOS: Ao tabelião: R$135,71 –
À Secretaria da Fazenda: R$38,07 – Ao IPESP:
R$28,57 – Ao Registro Civil: R$7,14 – Ao Tribunal de
Justiça: R$7,14 – À Santa Casa: R$1,36 – TOTAL
R$218,4000.