DIREITO DE FAMÍLIA FAMILIA TUTELA DE MENOR

TUTELA DE MENOR, O menor é filho de pai desconhecido e de mãe falecida. Está sob a guarda de seus avós maternos, que agora requerem a tutela.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE...

....................................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., e sua esposa .................... (qualificação), através de seu procurador e advogado adiante assinado, vinculado ao Escritório ...., sito na Rua .... nº ...., vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 406, I e 409, I, do Código Civil, requerer:

TUTELA DE MENOR,

pelos motivos de fato e direito que passa a aduzir:

I - Os requerentes são avós maternos do menor ...., nascido no dia .../.../..., conforme certidão de nascimento em anexo (doc. nº ....), agora com .... anos de idade.

II - O menor supracitado é filho de pai desconhecido e de ...., falecida na data de .../.../..., conforme certidão de óbito inclusa (doc. nº ....).

III - Em conseqüência deste fato, o menor encontra-se em companhia dos requerentes, os quais já possuem a sua guarda. (doc. nº ....).

IV - Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos legais supracitados, requer a V. Exa.:

a) Deferir tutela do menor;

b) Intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público, conforme o art. 82, inc. I do Código de Processo Civil;

c) Por serem os requerentes pessoas carentes, na acepção da palavra, requer-se o benefício da Justiça Gratuita, de acordo com o art. 1º da Lei nº 7.510/86 (doc. ....);

d) Protestam os requerentes por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ .... (....).

...., .... de .... de ....

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Advogado OAB/...