DIREITO DE FAMÍLIA APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO
APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO
(Arts. 1.125 a 1.127 do CPC e arts. 1.868 a 1.875 do CC)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da.... Vara da
Família e Sucessões da Comarca de........
TIRÇO, nacionalidade ..., profissão ..., estado civil ..., RG
..., CPF ... , residente e domiciliado na rua ..., n° ..., bairro
..., na cidade de ..., Estado de ...., vem respeitosamente,
perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado
(instrumento de mandato incluso, doc. 1), com fundamento
no artigo 1.125 e segs. do Código de Processo Civil,
apresentar
TESTAMENTO CERRADO
deixado por ..., falecido no dia ..., conforme cópia do
atestado de óbito em anexo (doc. 2). Informa à Vossa
Excelência, que o de cujus possuía as seguintes
qualificações: nacionalidade ..., ... profissão, estado civil, RG
..., CPF ..., residia e domiciliava na Rua ..., nº ..., Bairro ...,
Cidade ..., Estado de ....
Pelo exposto, REQUER:
I - Sejam determinados o dia e o horário para que se efetive,
solenemente, a abertura e leitura do referido testamento, em
atenção ao que disciplina o artigo 1.125 do Código de
Processo Civil;
II - Seja ouvido o representante do Ministério Público, que
deverá se manifestar sobre o presente ato, determinando-se
após, o registro, o arquivamento e o cumprimento do
testamento, conforme disposição do art. 1.126 do Código
de Processo Civil e do art. 1.875 do Novo Código de
Processo Civil;
III - Seja intimado o testamenteiro para, observado o prazo
de 5 dias, assinar o termo da testamentária, em consonância
com o art.1.127 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ ... (...).
Termos que,
Pede deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB