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INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS

Pelo presente instrumento, os abaixo assinados:

(qualificação da sociedade civil), doravante designado "DOADOR"; e (qualificação da associação civil sem fins lucrativos), doravante designada "DONATÁRIA";

1. CONSIDERANDA

1.1. CONSIDERANDO QUE o DOADOR é colaborador do projeto MUTIRÃO DIGITAL que visa a informatização e o acesso à rede mundial de computadores, internet, por escolas públicas.

1.2. CONSIDERANDO QUE o DOADOR é titular e legítimo possuidor dos seguintes equipamentos de informática, doravante simplesmente EQUIPAMENTOS:

DESCREVER OS EQUIPAMENTOS

1.3. CONSIDERANDO QUE é intenção da DONATÁRIA receber os EQUIPAMENTOS em doação, para disponibilizá-los a escolas públicas.

Resolvem as partes celebrar o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS, o qual será regido pelos seguintes termos e condições que as partes mutuamente outorgam e aceitam:

2. OBJETO DO CONTRATO E CONDIÇÕES

2.1. O DOADOR doa como de fato doado tem os EQUIPAMENTOS à DONATÁRIA, transferindo de imediato a titularidade, posse, uso, gozo e fruição dos mesmos, bem como todos os direitos e deveres relativos à titularidade de referidos EQUIPAMENTOS, podendo, portanto, a DONATÁRIA exercer e praticar todos os atos e direitos decorrentes de sua condição de possuidora e titular, inclusive responsabilizando-se por despesas de manutenção, taxas e encargos incidentes sobre os EQUIPAMENTOS.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O DOADOR declara que os EQUIPAMENTOS doados estão inteiramente livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, dúvidas, dívidas, encargos e gravames, não havendo restrição alguma, quer de natureza legal, contratual, societária ou judicial, que impeçam o DOADOR de validamente doar e transferir os EQUIPAMENTOS à DONATÁRIA e que, a qualquer título, impeçam ou restrinjam a subseqüente e efetiva titularidade, sem quaisquer reservas e/ou restrições, e livre disponibilidade dos equipamentos pela DONATÁRIA.

3.2. A DONATÁRIA declara que concorda plenamente com todos os termos e condições do presente instrumento e aceita plenamente a doação dos EQUIPAMENTOS objeto do presente instrumento.

3.3. A celebração do presente instrumento não viola qualquer disposição dos atos constitutivos do DOADOR ou as disposições de qualquer contrato do qual o DOADOR e/ou DONATÁRIA sejam partes, nem tampouco infringe qualquer disposição de lei, decreto, norma ou regulamento ao qual as partes estejam sujeitas.

3.8. O presente instrumento contratual é firmado em caráter irrevogável e irretratável e obriga as partes contratantes, seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.

3.5. O presente contrato somente poderá ser modificado mediante expressa concordância por escrito de todas as partes e a qualquer tempo.

3.6. Fica eleito o foro da Comarca de .................., para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo-assinadas e a tudo presentes.

.............................,.......de...................de ........

.............................................................................

DOADOR

............................................................................

DONATÁRIA

Testemunhas:

1ª - ...................

2ª - ...................