CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .....ª

Vara de Família da Comarca de .................

TIRÇO, brasileiro, separado, comerciante, portador do

RG nº ............... e do CPF nº ..............., residente e

domiciliado nesta cidade, na rua ..............., nº ....., e

TÉRCIA, brasileira, separada, bancária, portadora do

RG nº ................ e do CPF nº ....., residente e

domiciliada nesta capital, na rua ............... nº ....., bairro

........, por seu advogado ao final firmado (mandato

incluso), vêm com respeito e acatamento de estilo à

presença de Vossa Excelência, requerer

CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM

DIVÓRCIO

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

I – Os requerentes se separaram conforme sentença de

folhas ....., que transitou em julgado em ...../...../....., cópia

em anexo.

II – Como V. Exa., pode constatar pelo exame dos autos

anexos, já se passou um ano da separação, conforme

exigência expressa da CF, art. 226, § 6º, e da Lei nº

8.408/ 0002, sendo, portanto, viável a conversão da

separação em divórcio.

III – A R. Sentença proferida nos autos da separação

decidiu sobre a partilha de bens, guarda de filhos menores

e pensão alimentícia, não querendo os requerentes nada

alterar.

IV – Pelo exposto, requerem a V. Exa., que, depois de

ouvido o Douto Representante do Ministério Público,

seja homologado o presente pedido de CONVERSÃO

DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com

base no art. 35 da Lei nº 6.515/77, extinguindo todos os

vínculos matrimoniais.

V – Requerem, ainda, que V. Exa., se digne a expedir o

com­­petente mandado de averbação ao Oficial do

Registro Civil, para os fins de Direito.

Os requerentes, declaram, desde já, não terem condições

financeiras e econômicas para demandarem em juízo,

requerendo, portanto, os benefícios da Justiça Gratuita,

nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/0003, art. 1º, por

serem pobres na concepção da palavra.

Dá à causa o valor de R$..... (..........) para os efeitos de

alçada.

Termos em que

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB