CONSIGNAÇÃO

2. AÇão DE CoNSIGNAÇão EM PAGAMENTo

EXMo. SR. DR. JUIZ DA ...... VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Imperial Comércio e Indústria Ltda., com sede nesta Cidade, na Rua .................. n. ....., vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, mandato junto, propor contra José Cardoso, brasileiro, casado, escriturário, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua .......... n. ....., ação de consignação em pagamento, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:

O Requerido foi admitido na Requerente em ..... de .......... de ........., exercendo as funções de escriturário, mediante o último salário de $ .................. .

Ultimamente o Requerido vinha faltando ao serviço constantemente e sem apresentar justificativa, tendo sido, por isso, advertido por três vezes, como atestam os documentos anexos (docs. n. ................).

Como reiterasse seu comportamento irregular, voltando a faltar ao serviço nos dias .................. de ..................... de ............., foi suspenso por cinco dias, como demonstra o documento junto (doc. n. .............).

Ocorre, porém, que, cessada a suspensão, o Requerido não retor­nou ao trabalho, vindo a saber a Requerente que o mesmo não pre­tende reassumir suas funções.

Tendo em vista que o prazo para a concessão de suas férias rela­tivas ao pe­ríodo de ................ a ................. vencer-se-á em ....... de ............... de ..............., no sentido de evitar o pagamento dobrado, vê-se a Requerente compelida a promover a presente consignação em pagamento, colocando à disposição do Requerido o valor de $................, relativo a ............. dias de férias, segundo o demonstrativo anexado (doc. n. ........).

Assim, em razão do exposto, nos termos dos arts. 334 e s. do Código Civil (2002), observadas as regras estabelecidas no art. 890 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, requer a notificação do Requerido para vir receber o valor acima declinado, na audiência a ser designada por este DD. Juízo, determinando-se, no caso de recusa no recebimento, o depósito em conta vinculada, com a decretação da procedência da ação e conse­qüente extinção da obrigação.

Protesta-se por todos os meios de provas admitidas em juízo, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitramento.

Dá-se à presente o valor de $ ......................., para fins de alçada.

P. Deferimento.

Localidade e data

Assinatura do Advogado e sua inscrição na OAB