COM65
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
................................................................., estabelecido na Rua .... nº ............na Cidade de ...., inscrito no CGC/MF sob o nº ...., sucessor de ...., por sua procuradora, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos e provados, propor, com fundamento no D.L 00011/6000 e Lei 4.728/65
BUSCA E APREENSÃO
de bem sujeito à ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em oposição a: .... (qualificação), com endereço residencial na Rua .... nº ...., Bairro .... e endereço comercial na Rua .... nº ...., ambos nesta Cidade e Comarca de ....
As partes celebram um contrato de financiamento diretamente ao consumidor final, para aquisição de bem móvel durável a ser solvido a prazo, em parcelas, consistindo o seu cumprimento no pagamento das prestações na época, valor e lugar determinados no contrato.
Ocorre que, desde .... a Requerida deixou de efetuar os pagamentos devidos, estando com um saldo devedor que soma, no valor principal, a quantia de R$ .... (....).
Para garantia do fiel e cabal cumprimento das obrigações assumidas, o Requerido deu em garantia ao Requerente, mediante alienação fiduciária, o bem a seguir descrito:
Um automóvel, marca ...., tipo ...., cor ...., placas ...., chassi ....
Isto posto, requer digne-se V. Exa.:
a) conceder LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem retro descrito, em poder de quem o detiver, bem como citar a Requerida, para os fins previstos no parágrafo 1º do art. 3º do D.L. 00011/6000;
b) autorizar o benefício previsto no parágrafo 2º do art. 172 do Código de Processo Civil;
c) determinar que o bem apreendido seja entregue ao Requerente, por sua procuradora, na qualidade de depositário do mesmo, ou ao depositário pelo mesmo indicado;
d) ao final reconhecer o pedido, julgando a ação PROCEDENTE, consolidando a propriedade e posse plena do bem em favor do Requerente, condenando a Requerida no pagamento das custas de protesto, honorários de advogado na base de 20% (vinte por cento) e custas judiciais.
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....).
Nestes Termos,
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
...................
Advogado OAB/...