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INSTRUMENTO PARTICULAR DE
RESCISÃO DE CONTRATO
Por este instrumento particular de rescisão de contrato de representação comercial, de um lado, como Primeira Distratante, .......................... LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em .................., inscrita no CGC/MF. sob n.º ...................., neste ato por seu representante legal, e de outro, como Segunda Distratante, ...................... LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em .................., inscrita no CGC/MF. sob n.º ....................., neste ato por seu representante legal, têm justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Os distratantes firmaram, em Data de ...... de ........ de ................., "CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL COM RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA", tendo sido a Primeira Distratante nomeada representante comercial da Segunda Distratante, para os fins de dar ensejo à comercialização das mercadorias vendidas por esta.
CLÁUSULA SEGUNDA: Não mais convindo às partes a manutenção da representação comercial, resolvem, neste ato, dar a mesma por rescindida, para que não mais produza efeitos jurídicos na esfera patrimonial de ambas as distratantes.
CLÁUSULA TERCEIRA: As mercadorias que haviam sido deixadas em consignação pela Segunda Distratante junto à Primeira Distratante, são por esta adquiridas no presente momento, pelo valor total e global de R$ ............ (........................).
Parágrafo Único: As mercadorias mencionadas no caput, foram objeto de extração de documento fiscal pela Segunda Distratante, através das notas fiscais de n.ºs ................, e faturadas através da fatura n.º ........................., com vencimento contra apresentação.
CLÁUSULA QUARTA: As partes dão-se mútua e recíproca quitação do extinto contrato de representação comercial, prometendo nada mais reclamar uma da outra relativamente a tal pacto.
Parágrafo Único: As eventuais sub-contratações feitas pela Primeira Distratante, ficam, a partir do presente momento, igualmente rescindidas.
CLÁUSULA QUINTA: Assim, por estarem justas e acertadas, firmam o presente em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos legais.
........, ....... de ........de .......