COM229
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Pelo presente instrumento particular de contrato, que fazem parte, de um lado a ., situada na rua ., no ., CNPJ/MF no . e inscrição estadual no ., representado neste ato pelo seu diretor Sr. ., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade no ., ....... - ., inscrição do CPF/MF sob o no . e residente e domiciliado na rua ., no ., cidade de ., Estado do ., denominado doravante simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o Sr. ., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade no., inscrição do CPF/MF sob o no . e residente e domiciliado na rua ., no ., cidade de ., Estado do ., doravante denominada CONTRATADO, o que fazem no seguinte termos abaixo:
Cláusula Primeira - Objeto
O CONTRATANTE é proprietário do estabelecimento comercial, acima qualificado, que possui a atividade de exploração do comércio de secos e molhados, por atacado e a varejo, desta forma, entrega ao CONTRATADO, neste ato, juntamente com o balanço e inventário de mercadorias que, também neste ato foi procedido, o estabelecimento comercial supra, para a administração e gerenciamento.
Cláusula Segunda - Prazo
O prazo do presente contrato é de . anos (transcrever por extenso), a contar de . de . de 19 . e findará em . de . de 19. .
Cláusula terceira - Administração e gerenciamento
O CONTRATADO obriga-se a administrar e gerenciar referido estabelecimento como de sua propriedade fosse, com amplos e ilimitados poderes para contratar e despedir empregados, fazer compras, efetuar e receber pagamentos, dar recibos e quitações, movimentar contas bancárias, assinar cheques, duplicatas e quaisquer outros documentos de interesse da firma, importar e exportar mercadorias concernentes ao ramo, representar o CONTRATANTE em juízo ou fora dele em quaisquer causas ou demandas, constituir advogados, celebrar com eles contratos de honorários e, enfim, praticar todos os demais atos que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento das cláusulas aqui pactuadas, em conformidade com o instrumento de procuração pública que nesta Data lhe foi outorgada pelo CONTRATANTE.
Cláusula quarta - Prestação de Contas
O CONTRATADO mensalmente e acompanhado dos devidos comprovantes, prestará contas de suas atividades ao CONTRATANTE, podendo inclusive sugerir modificações ou alterações para melhoria dos negócios do contratante, e, no fim de cada ano civil, apresentará um relatório circunstanciado de todas as suas atividades durante o exercício.
Cláusula quinta - Remuneração
O CONTRATANTE pagará R$ . (transcrever por extenso) mensalmente ao CONTRATADO a título de ordenado, e mais uma gratificação anual de . % (. por cento) sobre o rendimento líquido apurado em balanço.
Cláusula Sexta - Responsabilidade do contratado
O CONTRATANTE responsabilizará o CONTRATADO por transações que o CONTRATADO não tenha fidelidade, zelo e diligência gerido o seu venham a acarretar prejuízos a firma, desde que fique apurado que o estabelecimento.
Cláusula Sétima - Proibições
O CONTRATADO, durante a vigência do presente contrato, fica absolutamente proibido de aceitar outros encargos ou tratar de negócios estranhos a firma, bem como se ausentar da cidade para fins particulares.
Cláusula oitava - Impostos
O CONTRATADO se responsabiliza pelas multas impostas pelo FISCO e legislação social a que der causa, por negligência.
Cláusula Nona - Rescisão
O CONTRATADO não poderá, salvo motivo de força maior e sem justa causa, renunciar os poderes que lhe foram outorgados, não só pelo presente instrumento, como também pela procuração; em igualdade de condições se aplica esta Cláusula ao CONTRATANTE, sob pena de, se assim agirem, sujeitarem-se os infratores a multa de R$ . e mais perdas e danos, ficando, desta forma, rescindido o presente contrato, como também ficará se uma das partes infringir quaisquer das Cláusulas neste instrumento pactuadas, incorrendo o infrator nas sanções aqui estipuladas.
Cláusula décima - Foro
Ficará eleito para dirimir os litígios decorrentes do presente contrato o Fórum Central da Comarca da cidade ., Estado de ., com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em .(.) vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo assinadas.
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