ARROLAMENTO
ARROLAMENTO
DECLARAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Douto Juiz de Direito da Vara Civil da
Comarca ..., Estado de ...
BRAYAN,brasileiro,casado,mecânico, portador da Cédula
de Identidade RG nº ..., residente e domiciliado na Rua Sumaré nº ...
no Bairro .... nesta cidade de ..., vem com o devido respeito à presença
de Vossa Excelência, através de sua procuradora “in fine” assinado,
denunciar o falecimento de sua mãe SUSY (Certidão de óbito anexa),
ocorrido no dia ..., nesta cidade de ..., sem deixar testamento ou outra
disposição de outra vontade, deixando porém, herdeiros e bem a
inventariar.
Na qualidade de herdeiro,vem requer a Vossa Excelência, se
digne nomeá-lo INVENTARIANTE, para os precisos termos do
artigo 1.036 do Código de Processo Civil, independente de assinatura
do termo de compromisso, apresenta com as declarações, a atribuição
do valor do referido bem e plano de partilha, e prosseguir no
ARROLAMENTO, até final.
Nestes termos, esta com os inclusos documentos, sendo o valor
para efeitos legais de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Pede deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
DECLARAÇÃO DO INVENTARIANTE
Diz BRAYAN, brasileiro,casado, mecânico,portador da
Cédula de Identidade RG nº ..., domiciliado e residente na Rua ..., nº
..., Bairro ..., nesta cidade e Comarca de ..., inventariante do bem
deixado pela sua falecida mãe SUSY, que em cumprimento ao disposto
no artigo 1.036 do Código de Processo civil, vem apresentar as suas
declarações:
TÍTULO DE HERDEIROS
A inventariada deixa os seguintes herdeiros:
a) MÁRIO, brasileiro, maior, casado com MARIA, brasileira, do
lar, residentes e domiciliados na Rua ..., n° ..., bairro ..., na cidade de
..., Estado de ...
b) MARIA, brasileira, maior, casada com ALBERTTO
BOBSIN, residente e domiciliados na Rua ..., n° ..., bairro ..., na
cidade de ..., Estado de ...
CÔNJUGE SUPÉRSTITE
A inventariante era viúva do Sr. OZÉIAS, cujo casamento
realizou-se em ..., sob o n° ..., no livro ..., às folhas ..., conforme
demonstra Certidão de óbito em anexo.
Todos os herdeiros são filhos da inventariada
BEM DEIXADO PELA FALECIDA
c) Uma casa residencial localizada na Rua ..., n° ..., bairro ...,
na cidade de ..., Estado de ..., com área edificada medindo ... ms de
frente ... de fundos, por ... ms da frente aos fundos de ambos os lados,
com área total de ... metros quadrados, registrado no Cartório de
Registro de Imóvel local sob o nº ..., valor estimado em R$ ... (...).
CÁLCULO DO IMPOSTO “CAUSA MORTIS”
Valor do bem...............................R$ ...
2% imposto a recolher......................R$ ...
Total a recolher...........................R$ ...
PLANO DE PARTILHA
a) Valor dos bens............................R$ ...
b) Quinhão de cada herdeiro..................R$ ...
Perfazendo um total.......................R$ ...
PAGAMENTOS
I) Pagamento ao herdeiro..., da sua legítima o valor de R$ ... (...).
I-a) Metade (1/2) ideal do imóvel urbano,descrito e caracterizado no
item I da presente partilha.
II)Pagamento à herdeira ..., de sua legítima, no valor de R$ ... (...)
II-a) Metade (1/2) ideal do imóvel urbano,descrito e caracterizado no
item I da presente partilha.
Estando concluído o presente plano de partilha, sendo estas as
declarações que tem a prestar, protestando entretanto, trazer a juízo
qualquer outra informação ou declaração que chegar ao seu
conhecimento, requer seja o presente ARROLAMENTO
HOMOLOGADO POR SENTENÇA, após manifestação do Ilustre
Representante do Ministério Público, nos termos do artigo 1.026 do
Código de Processo Civil.
Local e data.
(a) Advogada e n° da OAB