ARROLAMENTO DE BENS
ARROLAMENTO DE BENS
DEIXADOS PELO DE CUJUS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara de Família e
Sucessões da Comarca de ..., Estado de ...
LEONTINA, nacionalidade ..., profissão ..., estado civil ..., RG ...,
CPF ..., residente e domiciliada na rua ..., n° ..., bairro ..., na cidade de
..., Estado de ..., viúva de ALTIEREZ, nacionalidade ..., profissão ...,
RG ..., CPF ..., que faleceu na data de ..., por seu advogado e
procurador ao final assinado, vem, com respeito e acatamento de estilo
à douta presença de Vossa Excelência requerer seja processado o
ARROLAMENTO DE BENS
deixados pelo de cujus, nos termos dos arts. 1.031 a 1.038 do Código
de Processo Civil, formulando, em princípio, as seguintes declarações:
I - DOS FATOS E DO DIREITO
1 - Que é viúva e meeira do falecido, sendo seu casamento celebrado
sob o regime de comunhão total de bens (doc.03).
2 - Que tem dois filhos, ambos maiores (docs.04 e 05), LUIZ,
nacionalidade ..., estado civil ..., RG ..., CPF ..., e ABÍLIO,
nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ... RG ..., CPF ..., ambos
residentes no mesmo endereço da genitora.
3 - A citação dos herdeiros se dispensa por ser comum o advogado.
4 - Que, nos termos do Art. 0000000, I, do Código de Processo Civil, por
ser cônjuge supérstite que convivia com o de cujus por ocasião de seu
falecimento, compete-lhe, de pleno direito, a inventariança.
5 - Que os bens a inventariar são os seguintes: 01 residência em
alvenaria com 120 m² de área construída no lote ..., quadra ..., do
loteamento denominado Bairro Água Doce, matrícula ..., no Cartório
do ...º Ofício de Registro de Imóveis da ...ª Circunscrição desta
Comarca (doc. 06), cujo valor de avaliação é de R$ ... (...); 01 terreno
de 250 m², localizado no lote ..., quadra ..., desta urbe, matrícula ...,
também do Cartório do ...º Ofício de Registro de Imóveis, cujo valor
atribuído é de R$ ... (...).
6 - Junta, em anexo, as certidões negativas de débitos da Fazenda
Pública Municipal e Estadual e da Receita Federal (docs. ...), além do
recolhimento do imposto devido (doc. 10).
II - DO PEDIDO
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:
1 - Que lhe seja deferida a inventariança, com assinatura do termo
respectivo.
2 - Seja citada a Fazenda Pública, com dispensa da avaliação, se esta
concordar com os valores atribuídos aos imóveis.
3 - Seja ouvido o digno Representante do Ministério Público que atua
perante esta Vara de Sucessões.
Dá-se a presente o valor de R$ ... (...).
Nestes Termos
Pede e Espera
Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB