ALIMENTOS E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

ALIMENTOS E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CONTRA-RAZÕES - PROCEDÊNCIA

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _________

COLENDA CÂMARA JULGADORA.

ÍNCLITO RELATOR.

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO FORMULADAS PELO MENOR: _________

A sentença injustamente hostilizada pelo apelante deverá ser mantida incólume, haja vista, que bem analisou a temática em liça, merecendo, por conseguinte, ser confirmada por seus próprios e judiciosos fundamentos.

Antes, porém, do recorrido infante, adentrar-se no mérito da quaestio, cumpre tecer-se algumas ponderações sobre o pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, repisado pelo apelante,

em sede recursal.

Esgrima o recorrente, quem embora não seja miserável, faz jus aos benefícios contemplados pela Lei nº 1060 de 05.02.50, porquanto, encontra-se em embaraçosa situação financeira.

Causa perplexidade o pedido deduzido pelo apelante, sendo este como o é empresário do ramo da construção civil.

Em verdade, os ganhos pelo mesmo apresentados à folha __/__, constituem-se em numa pequena amostra de seus rendimentos, em evidente desproporção com o elevado padrão de vida ostentado pelo apelante, o qual é tido, considerado e havido, como pessoa abastada e de posses, frente a comunidade.

O estratagema do apelante é evidente. Pretende, ser considerado hipossuficiente, (embora não o seja) para em inspirando comiseração, ver reduzida a pensão alimentícia fixada pela sentença.

Contudo, tal intentona, não deverá lograr trânsito, porquanto, como dito e aqui repisado, o apelante não carece do benefício da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, para residir em juízo, tanto que contratou renomado Advogado, para deduzir sua defesa.

Tais peculiaridades, aliada ao fato notório e incontroverso de se constituir o apelante em empresário da construção civil, não o recomendam à qualidade de carente. Dita metamorfose, impossível de ser operada, deverá ser repelida, face falecer do quesito da SINCERIDADE.

Quanto a questão de fundo, tem-se, que a prova pericial é dotada de tal força e geradora de tal convicção, dispensa maiores considerações, visto que apontou um percentual positivo de 0005.63%, ou seja alcançou o primeiro limiar de significância estatística. Vide folha ____.

Tal dado em si irrefutável, conjugado com a prova carreada à demanda, com destaque par ao termo de assentada de folha ____, onde o próprio apelante admitiu ter pago alimentos ao recorrido, antes de deflagrada a ação, tem-se por incontroversa a paternidade, sendo, pois, a sentença, aqui louvada, impassível de qualquer retificação.

Aliás, a tese defensiva, adstrita a exceptio plurium concubentium, argüida pelo apelante, não foi demonstrada pelo mesmo, no deambular da instrução. Com o que, o único tributo que a mesma merece é o solar descrédito.

No que tange aos alimentos fixados pela probidosa sentenciante de primeiro grau, os mesmos deverão permanecer inalterados, porquanto, o recorrente, ao contrário do que afirma possui capacidade financeira para os suportar.

Saliente-se, que o menor necessita de forma premente da ajuda alimentar, de seu pai (aqui recorrente) visando cobrir, com os gastos atinentes a alimentação propriamente dita, aquisição de indumentária, pagamento de médico pediatra (o menor e sua mãe não possuem plano de saúde), verba para freqüentar educandário, verba para pagamento de aluguer etc.

Sopesadas as multifacetárias carências do infante, aqui considerado como ente bio-psico-social, a fixação dos alimentos pela sentença, em ____ (_____) salários mínimos mensais, assoma num valor módico, embora indisponível e extremamente necessário ao infante.

Destarte, tem-se, que o recurso aviado pelo recorrente não deverá lograr agnição, eis fundado em premissas inverossímeis, estéreis e mendazes, impotentes em si e por si para desconstituir a honorável decisão, edificada e sedimentada em terreno sólido, logo impassível de qualquer censura e ou invectiva.

ISTO POSTO, REQUER:

I - Seja improvido o recurso aviado pelo recorrente, mantendo-se incólume a sentença a quo, mormente no que condiz com os alimentos arbitrados, com o que estar-se-á realizando, assegurando e perfazendo-se, na gênese do verbo a mais lídima e genuína JUSTIÇA !

____________, ___ de __________ de 20__.

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OAB/

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Processo nº _________

_________, menor impúbere, devidamente representado por sua mãe, _________, pelo procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação ordinária de investigação da paternidade cumulada com alimentos, onde figura como requerido investigado, _________, ciente do despacho de folha __, oferecer, em anexo, as contra-razões, ao recurso de apelação deduzido pelo demandado à folha ___ et alii, as quais pugnam pela manutenção integral da sentença injustamente anatematizada.

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

I - Recebimento das presentes contra-razões, remetendo o recurso ao Tribunal Superior.

Nesses Termos

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

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OAB/