AGRAVO DE PETICAO
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _______________, ESTADO DO ___________.
RT nº__________________
__________________, (nome completo), já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por intermédio de seu advogado, inconformada com a decisão proferida por esse Douto Juízo, vem interpor:
AGRAVO DE PETIÇÃO
em face da decisão de fls.
Posto isto, requer sejam remetidos os autos à instância superior com as razões anexas, para que possam ser apreciadas e ao fim reformado o decisum à luz das considerações aqui lançadas.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
(OAB nº)
RAZÕES DO AGRAVANTE
Processo nº _____________________
Agravante: ______________________
Agravado: _____________________
Egrégio Tribunal Regional da __ ª Região!
Colenda Turma!
Nobres Julgadores!
Não obstante ao zelo e a inteligência que caracterizam o douto Juízo a quo, não pode a agravante concordar com a sua decisão, bem assim, com a atualização dos cálculos procedida pelo calculista do juízo, uma vez que vai de encontro ao que dispõe a legislação aplicável à matéria, bem assim, vai de encontro ao quanto estipulado na OJ 277 da SDI-I do TST.
DA TEMPESTIVIDADE
Primeiramente, importante salientar que o presente Agravo de Petição é tempestivo, haja vista que a decisão dos embargos foi publicada em __/___/___, desta forma, o dies a quo do prazo é __/___/____, e o dies ad quem é __/__/___, pelo que resta demonstrada a tempestividade do recurso
DO OBJETO DA MATÉRIA AGRAVADA
Serve o presente agravo de petição para postular a reforma da decisão de fls. _____, proferida pelo juízo aquo, que deu provimento parcial aos embargos à execução opostos pela reclamada e fixou o crédito do reclamante em R$ ___________ (__________).
É matéria do presente agravo a decisão que não declarou a extinção das parcelas PAGAS SOB O MESMO TÍTULO E FUNDAMENTO.
De certo, em análise ao dispositivo da d. sentença exequenda, percebe-se que foi deferido a compensação dos créditos já pagos sob o mesmo título e sob o mesmo fundamento daqueles deferidos na sentença.
Ocorre que apesar de haver sido realizado a impugnação dos cálculos elaborados pelo Autor, o Juízo monocrático, entendeu por homologar os mesmos, sem observar que tais cálculos não observaram as necessárias compensações, merecendo, por conseguinte, a reforma da decisão, para que seja determinado, a compensação dos valores já pagos sob o mesmo título, e, comprovados pela embargante, ora Agravante.
Ainda em matéria de Agravo, mister se faz necessária a reforma da d. sentença que homologou os cálculos do Autor, uma vez que a correção monetária aplicada, não observa que somente seria exigível as respectivas parcelas, no 5o. dia útil do mês subsequente ao de competência.
Assim, fazer incidir juros e correção monetária a partir do mês de competência, resulta em excesso de execução, devendo neste ponto, também ser reformada a decisão recorrida, para que se determine a aplicação de juros e correção monetária a contar do mês em que cada parcela tornou-se exigível, ao invés do mês de competência, como realizado pelo Reclamante.
Pelo exposto, espera e confia que o presente recurso será conhecido e posteriormente PROVIDO, para reformar a decisão atacada, bem como os cálculos de fls. nos termos da fundamentação, ao final, reconhecendo como valor devido ao agravado a importância de R$ __________________, conforme cálculo elaborado em planilha que segue anexa a esta peça.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
(OAB nº)