AÇÃO IN REM VERSO
EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... a VARA CÍVEL DO FORO ..............
.........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, consubstanciado no art. 319 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, c/c arts.884 e ss. Do Código Civil, promover a presente
AÇÃO IN REM VERSO
em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DOS FATOS
O Requerente adquiriu parte de um lote de terreno do loteamento denominado ..........
O imóvel foi pago em parcelas mensais e sucessivas, para alguém que se apresentou como proprietário e lhe mostrou alguns documentos que o levaram a crer em tal condição.
Após efetivar o pagamento do valor avençado, o Requerente construiu uma edícula para guardar o material que estava comprando aos poucos para, então, construir sua casa.
Logo que a edícula estava pronta, com porta, janela e com lage “batida”, procurou-lhe uma pessoa, com documentos e que alegava ser realmente o proprietário daquele lote.
Passou a ocupar a edícula e recusa-se a discutir amigavelmente uma indenização pela pequena construção e pelo material que lá ainda há.
Como todas as tentativas de negociação foram frustradas, não restou outra alternativa senão recorrer ao Judiciário.
II – DO DIREITO
O Código Civil brasileiro repudia qualquer caso de enriquecimento sem causa.
No caso em tela, haverá, simultaneamente, enriquecimento para o Requerido e empobrecimento do Requerente, se este apenas desistir do imóvel que comprou ou do que construiu com recursos próprios.
Os documentos que o Requerente acosta ao feito, como contrato de compra do terreno, recibos dos pagamentos, notas fiscais das compras de materiais de construção, autorizam a medida escolhida pelo Requerente, patenteando a relação de causalidade entre o enriquecimento sem causa e o conseqüente empobrecimento.
III – DO PEDIDO
Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicado os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido ao ressarcimento dos valores gastos pela pequena construção, bem como às despesas processuais e verba honorária. (obs. pode-se requerer também o ressarcimento pelo valor pago pelo terreno, porém o magistrado poderá ter entendimento diverso).
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
À presente dá-se o valor de R$ .....(valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
.........., .... de ............. de ..........
(local e Data)
........................
Advogado (nome)
OAB ............