AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA C
AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA C/C
ARRECADAÇÃO DE BENS (Arts. 1.15000 c/c 1.160 do
CPC)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara
Cível da Comarca de ...
Autos nº ...
ABEL, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., RG
..., CPF ..., residente e domiciliado na rua ..., n° ...,
bairro ..., na cidade de ..., Estado de ..., por seu
procurador in fine firmado, mandato anexo (doc.1), vem,
respeitosamente à presença de Vossa Excelência
apresentar
AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA c/c
ARRECADAÇÃO DE BENS
nos termos dos arts. 1.15000 c/c 1.160 do Código de
Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir
expõe:
1. Residiu nesta cidade, desde o ano de ..., o Sr. ...,
nacionalidade ..., profissão ..., estado Civil, portador da
Carteira de Identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ...,
na Rua ..., nº ..., Bairro ..., nesta cidade, Cep. ....
2. Na data de ... o Requerido ausentou-se da cidade e
desde a partida jamais deu notícia de seu paradeiro a
quem quer que seja. No entanto, o Requerente telegrafou
à autoridade policial de ..., que lhe deu resposta negativa,
constante do ofício ora exibido (doc. 02), isto é, nem
localizou a pessoa, nem dela teve notícia.
3. O desaparecido deixou bens e testamento (descrever),
no qual instituiu herdeiro ... (doc. 03). Não deixou
procurador que lhe administre os bens, nem se lhe
conhece parente de qualquer natureza, ou grau.
4. Neste sentido, a matéria concernente a ausência está
regrada nos artigos 1.15000 e 1.160 do Código de
Processo Civil, nos termos seguintes:
"Art. 1.15000. Desaparecendo alguém do seu domicílio
sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os
bens, ou deixando mandatário que não queira ou não
possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua
ausência."
"Art. 1.160. O juiz mandará arrecadar os bens do
ausente e nomear-lhe-á curador na forma estabelecida no
Capítulo antecedente."
Assim exposto, e com apoio dos arts. 1.15000 e 1.160 do
Código de Processo Civil, REQUER:
Justificado o desaparecimento, se digne de declarar a
ausência do Requerido, arrecadar os seus bens e
nomear-lhe curador.
Dá-se a causa o valor de R$ ... (valor expresso).
Termos que,
Pede deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
Rol de testemunhas:
1 – Nome, endereço e telefone.
2 – Nome, endereço e telefone.