ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA
.... (nome completo de um cônjuge), e .... (nome completo do outro cônjuge), .... (nacionalidade de ambos), casados, ele residente e domiciliado à .... (endereço completo: rua [av.] ...., nº .... , complemento ...., bairro ...., cidade ...., CEP .... , UF ....), .... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ...., ela residente e domiciliada à .... (endereço completo: rua [av.] ...., nº ...., complemento ...., bairro ...., cidade ...., CEP ...., UF ....), .... (profissão), portadora da cédula da identidade RG nº .... e inscrita no CPF/MF sob nº ...., MARIDO E MULHER, vêm requerer a Vossa Excelência, com a assistência de seu Advogado e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. 01) e que com eles ao final subscreve, nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 4o da Lei no 6.515/77 e ainda com o artigo 226, § 6o da Constituição Federal, manifestar o mútuo e livre consentimento para propor o DIVÓRCIO CONSENSUAL do vínculo matrimonial, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, mediante as seguintes cláusulas e condições:
DAS NÚPCIAS
Os Requerentes contraíram núpcias no .... (dia, mês e ano), em .... (cidade, estado, UF), com a certidão de casamento expedida pelo Senhor .... – Prefeito de Tottori, Tottori-Ken, Japão, (docs. 02/03) cuja certidão foi transcrita no .... (dia, mês e ano) , sob o nº ...., fls. ...., do livro nº .... de Escritura de Títulos e Documentos do Distrito Consular do Japão, conforme faz prova a inclusa certidão de casamento e tendo sido adotado o regime da comunhão universal de bens. Insta salientar que a referida Certidão de Casamento passou a produzir efeitos no Brasil a partir de .... (dia, mês e ano), quando devidamente trasladada no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de .... (município, Estado), sob o n167 .... no livro ...., às fls. ...., datada de .... (dia, mês e ano), conforme documento em anexo.(doc. 04).
Os Requerentes são casados há mais de .... (....) anos, no entanto, sem terem filhos em comum.
O casal permaneceu no Japão por cerca de quase .... (....) anos e, por volta do ano de ...., retornaram ao Brasil, onde passaram a conviver e residir no bairro ...., até com certa harmonia, sendo que isso durou até por volta do final do ano de .... e começo do ano de ....
Após essa data, em virtude de manifesta incompatibilidade de gênios, resolveram separar-se de maneira amistosa, faticamente, o que permanece até a presente data, havendo impossibilidade de reconciliação.
DOS BENS
Não há bens a serem partilhados, pois, na constância do casamento, os cônjuges adquiriram apenas bens que guarneciam a casa, os quais ficaram para a cônjuge varoa quando da saída do cônjuge varão do lar.
DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
Tanto o cônjuge varão quanto a cônjuge varoa são capazes física e mentalmente de obterem seus próprios sustentos, motivo pelo qual renunciam ao pleito de receber qualquer pensão alimentícia.
DO USO DO NOME
A cônjuge varoa permanecerá usando o nome de solteira, qual seja: .... averbado perante o competente Registro Civil, mediante expedição desse MM Juízo do respectivo mandado de averbação.
Por estarem assim, concordes, conscientes e seguros do pedido manifestado, e cumpridas as exigências legais previstas no artigo 1.120 do Código de Processo Civil, e como se trata de DIVÓRCIO baseado em separação de fato, há mais de 2 anos, os cônjuges requerem, respeitosamente, digne-se Vossa Excelência a, depois de ratificadas as presentes declarações e ouvido o douto representante do Ministério Público, conceder por Sentença o DIVÓRCIO do casal, HOMOLOGANDO O PRESENTE DIVÓRCIO CONSENSUAL, para que produza todos os efeitos de direito. REQUERIMENTOS FINAIS:
Requerem provar a ruptura da vida em comum há mais de 2 (dois) anos, valendo-se o casal da prova exclusivamente testemunhal, sendo certo que as testemunhas comparecerão perante esse Juízo independentemente de intimação. Por fim, requerem seja a presente julgada PROCEDENTE, decretando-se o DIVÓRCIO nos exatos termos da exordial, expedindo-se o competente mandado de averbação ao registro civil de pessoas naturais.
À presente atribui-se o valor de R$ .... (valor por extenso) para efeitos de alçada.
Nestes termos,
Pedem Deferimento.
..............., ..... de ............ de .......
(local e data)
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Cônjuge
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Cônjuge
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Advogado (nome)
OAB/ ...... nº ..................