MODELO DE
MODELO DE
SOBREPARTILHA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da....
Vara da Família e Sucessões da Comarca de........
AUTOS N.º ..........
TIRÇO, devidamente qualificado nos autos em
epígrafe de INVENTÁRIO PELO RITO DE
ARROLAMENTO, por intermédio de seu advogado,
procurador judicial, infra assinado, vem com respeito
e acatamento perante Vossa Excelência, com fulcro
no artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo
Civil, requerer a seguinte:
S O B R E P A R T I L H A
Em razão dos bens deixados por ............. (nome
completo do falecido) pelo fato de seu falecimento,
passando, para tanto, a expor as seguintes razões de
fato e de direito:
I DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS
JURÍDICOS
1. O Sr. ............. faleceu na cidade
de.............(cidade onde ocorreu a morte), aos
.....(data em que ocorreu a morte), certidão de óbito
n.º ........, lavrada às fls. ........, do Livro ...., do
Cartório Distrital da .......... (cidade onde situa-se a
certidão de óbito (doc. junto aos autos).
Como, conforme a certidão de óbito o inventariado
não deixou herdeiros descendentes, face ao
falecimento do seu genitor e não sendo casado à
época do óbito, os bens a inventariar destinam-se aos
seus colaterais, nos termos do artigo 1.82000 IV do
Código Civil.
2. Por estas razões, cumpre esclarecer que o/a
inventariado(a) não deixou testamento ou qualquer
disposição de vontade acerca de uma parte ideal de
porcentagem do bem que recebera após sua morte.
3. O artigo 0000001, I do Código de Processo Civil
coloca ao inventariante a obrigação de representação
do espólio, sendo pacífico que suas funções vão até o
trânsito em julgado da sentença final de partilha.
Considerando a descrição dos bens deixados pelos
inventariados, bem como os herdeiros acima
indicados, a sobrepartilha deverá ser efetuada da
seguinte forma:
3.1 Haverá para o pagamento da legítima de
..............(nome de quem receberá o bem),
...........(estado civil),
.............(nacionalidade),............(profissão), portador
da Carteira de Identidade n.º ........... e inscrito no
CPF/MF sob n.º....... que
receberá........................(descrição da parte devida)
4.2 Haverá para o pagamento da legítima de
.............(nome de quem recebera o
bem),..........(estado civil),..................(nacionalidade),
................(profissão) , portador da Carteira de
Identidade n.º .............. e inscrito no CPF/MF sob n.º
...........,e Identidade n.º ............., inscrito no
CPF/MF sob n.º .........., residente e domiciliados a
.................(endereço completo), na cidade de
................
que receberá........................(descrição e
porcentagem da parte devida)
II DO PEDIDO
a) que se possa produzir todas as provas admitidas
em direito;
b) a concessão de prazo para a juntada da certidão
negativa de tributos federais;
c) após a avaliação dos bens objeto desta
sobrepartilha, a realização do cálculo do Imposto de
Transmissão Causa Mortis que a de ser pago por
quem receber o bem;
d) a expedição dos bens aos herdeiros, conforme
planilha acima demonstrada.
Valor da causa R$...................
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
............., .... de ......... de .......
.................
Advogado
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ............... , DO
ESTADO DE ................
....................(nome do requerente), inscrita no RG
n°........... e sob o CPF/MF n°........., por seu
advogado, procurador judicial infra-assinado, com
escritório profissional sito a .......(endereço completo
do escritório) , nos autos nº .... de Inventário do
Espólio de ....( nome de quem pediu o espólio), vêm,
com o devido respeito, à presença de Vossa
Excelência, expor e requerer o seguinte:
PEDIDO DE RETIRADA DE NOME DO
INVENTÁRIO
I- DOS FATOS E DO FUNDAMENTO JURÍDICO
1. O herdeiro Sr........... (nome completo do herdeiro)
foi casado com uma parente próxima do inventariado,
com quem quase nunca se relacionou;
2.Que a senhora..........(parente do inventariante) era
casado com o atual herdeiro, sendo que a mesma
faleceu na data de.........não deixando descendentes;
3.Que o vínculo entre o inventariado e o Sr........era
de afinidade, não possibilitando que o mesmo seja
configurado como herdeiro, conforme art.182000 do
Código Civil/2002;
4. Que o Sr...........deve ser excluído do rol dos
herdeiros.
II- DO PEDIDO
1. De acordo com o que foi acima exposto, pede o
requerente que se de procedência ao pedido, e a
conseqüentemente retirada do nome do suposto
herdeiro acima mencionado do inventário.
2. Que se possam produzir todos os meios de prova
em direito admitidas.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB