ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL
.... (nome completo), .... nacionalidade), .... (estado civil), .... (profissão), residente e domiciliado à .... (endereço completo: rua [av.] ...., no ...., complemento ...., bairro .... cidade .... CEP .... UF ....), por seu Advogado e bastante procurador conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ....), in fine assinado, com endereço profissional à .... (endereço completo: rua [av.] ...., no ...., complemento ...., bairro ...., cidade .... CEP .... UF ....), onde recebe correspondências e intimações dos atos processuais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO em face da .... (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob no ...., com sede à .... (endereço completo: rua [av.] ...., no ...., complemento ...., bairro ...., cidade ...., CEP ....., UF ....), que deverá seguir o RITO ...., pelo que passa a expor e ao final requerer:
DOS FATOS
O Autor celebrou com a Ré um contrato de financiamento, no valor de R$ .... (valor por extenso), assinando uma única Nota Promissória (doc. ....) que teve sua devolução com o pagamento da última parcela no .... (dia, mês e ano) e a conseqüente quitação do respectivo contrato.
No dia .... do corrente mês, foi chamado à agência da Ré, onde lhe foi comunicado que, em razão da alteração dos índices oficiais de poupança e empréstimos, houve correção na dívida, por lapso não lançada nas últimas mensalidades, resultando em saldo a pagar no valor de R$ .... (valor por extenso).
Obviamente que não aceitou tal argumentação, pois a dívida já fora satisfeita, tanto que o título já lhe fora devolvido.
No entanto, na data de .... (dia, mês e ano) foi informado que haveria cobrança do mencionado valor e tal ameaça foi concretizada, quando recebeu, do Cartório de Protestos de Títulos (doc. ....), aviso de protocolo, sobre letra de câmbio emitida pela Ré no valor de R$ .... (valor por extenso).
DO DIREITO
É inexistente a justa causa para a emissão do título, como já discorrido acima, estando a Ré usando abusivamente de seu expediente, com séria possibilidade de prejuízo ao Autor.
Não havendo causa, o título é nulo, o que ficará comprovado na ação principal, que será proposta no prazo legal.
O Autor solicita que seja resolvida uma questão imediata antes do processo de conhecimento, que será desencadeado.
Toda a tramitação processual levará tempo com a produção das provas ou eventual dificuldade de citação da Ré e o protesto será apontado, causando sérios prejuízos morais bem como abalo de crédito ao Autor, de modo que sua situação necessita de imediata medida preventiva. Estão claros os fatos, configurando-se mais do que justo o pedido da concessão de medida liminar de sustação de protesto que pede o Autor.
DO PEDIDO
Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência:
a) a concessão liminar da sustação de protesto do título protocolado no cartório;
- b) após a concessão da liminar que seja a Ré citada para querendo contestar a presente ação, acompanhando-a até o final, sob pena de confissão e efeitos da revelia;
c) ao final seja condenada a Ré nas custas judiciais e honorários advocatícios.
Requer ainda provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
À presente causa atribui-se o valor de R$ .... (valor por extenso), para todos os efeitos legais.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
.................,.... de ............. de ............. (local e data)
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Advogado (nome)
OAB no ....................