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Os suplicantes são senhores e possuidores legítimos do imóvel em questão, tendo-o adquirido através de compra e venda, conforme escritura pública, e pretendem reaver o imóvel de quem injustamente o detém.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

Por seus procuradores e advogados que esta subscrevem, inscritos na OAB, Secção do ...., sob nºs .... e ...., com escritório, na Rua ...., nº ...., .... e sua mulher .... (qualificações), residentes e domiciliados na Rua ...., nº ...., vêm respeitosamente perante Vossa Excelência propor

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

contra .......................... e sua mulher ................ (qualificações), residentes na Rua .... nº ...., pelas razões de fato e de direito, que passam a aduzir:

I) Que os suplicantes são senhores e legítimos possuidores do lote nº ...., da quadra ...., da planta ...., em ...., adquirido por compra feita a ...., conforme escritura de compra e venda lavrada às fls. ...., do livro ...., do Tabelião do Cartório de ...., em data de .... de .... de ...., que se encontra devidamente registrada e matriculada no Cartório de Registro de Imóveis da ....ª Circunscrição sob nº ....;

II) Que a vendedora houve esse imóvel para seu pagamento no inventário de ...., estando o seu formal de partilha matriculado sob nº ...., no Cartório de Registro de Imóveis da ....ª Circunscrição, ....;

III) Que, esse imóvel tem as seguintes confrontações:

"Imóvel constituído pelo lote nº ...., da quadra ...., da planta ...., situada no Distrito de ...., nesta Capital, de forma regular, sem benfeitorias, medindo .... m de frente para uma Rua projetada, atual Rua ...., por ....m, de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da citada Rua olha o imóvel, com o lote nº ...., do lado esquerdo com o lote nº ...., e na linha de fundos mede .... m e confronta com o lote fiscal ...., perfazendo a área de .... m². Indicação fiscal: Setor ...., Quadra ...., Lote ....".

IV) Nessas condições, com fulcro no artigo 524 do C.C. querem propor contra os suplicados uma ação reivindicatória, que é a ação que competindo ao senhor da coisa, permite-o a retomá-la de terceiro que injustamente a detém.

Seu fim, segundo Lafayette, é exatamente fazer reconhecer o direito do proprietário e obrigar o detentor a restituir coisa com acessórios, perdas e danos.

"Com a coisa se restituem conjuntamente os seus aumentos, isto é, as acessões e os frutos naturais e civis."

Nestas condições, com base no artigo 524 do C.C., requer a Vossa Excelência, a citação dos requeridos, para responderem aos termos da presente ação reivindicatória, e, querendo, sob pena de revelia, oferecerem contestação no prazo de .... dias, e corridos os trâmites legais, julgada provada e procedente, sejam os Suplicantes declarados senhores e legítimos proprietários do aludido lote de terreno, e condenados os requeridos a lhes restituírem-no, com todos os seus acessórios, frutos e rendimentos, juros de mora, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.

Dão a causa o valor de R$ ....

Termos em que

Pede deferimento

...., .... de .... de ....

..................

Advogado OAB/..