82 A O DE ADJUDICA O CO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........ VARA CÍVEL DO FORO ......................

............................................................. (nome completo), ........... (nacionalidade), ................ (estado civil), ................. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no CPF/MF sob nº ............, residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado infra-assinado conforme instrumento mandatório anexo (doc.nº. ...), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

em face de ..................... (nome completo),........... (nacionalidade), .............(estado civil), ...............(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ............ e inscrito no CPF/MF sob nº ...................., residente e domiciliado na ............(endereço completo: rua [av.],nº,complemento, bairro, cidade, CEP, UF) e que deverá seguir o rito sumário, pelos motivos de fato e fundamentos abaixo expor:

DOS FATOS

1. O Requerente, por escritura de promessa de compra e venda, lavrada no Cartório do Ofício, livro fls. ......, na data de ........(dia, mês e ano), devidamente inscrita no Registro Geral de Imóveis do Ofício, sob nº ....., livro ....., fls. ...., (doc.nº. ....), contratou em caráter irrevogável e irretratável a compra do imóvel consistente em ..................... (descrever o imóvel com a localização: rua, nº, complemento, bairro, CEP, cidade, UF, medidas, confrontações e área total) pelo preço certo e ajustado de R$ ............... (valor por extenso) que foram pagos da seguinte forma:

............................ (descrever a forma do pagamento)

2. Conforme provam os documentos anexos, o Requerente cumpriu sua parte na obrigação, pagando o total do preço acertado e não conseguiu, pelos meios amigáveis, que o Requerido lhe outorgasse a competente escritura definitiva de compra e venda a que tem direito.

Diante da negativa do Requerido, o Requerente notificou-o por intermédio de cartório de títulos e documentos, conforme documento em anexo (doc.nº. ...) para que outorgasse a escritura em ..... (por extenso) dias, sob pena de ficar constituído em mora e sujeitar-se a processo judicial, como está ocorrendo, por não ter atendido à notificação.

Por essa razão, propõe a presente ação para assim obtê-la.

DO DIREITO

O direito do requerente está consubstanciado nos artigos 15 e 16 do Decreto-lei nº 58, de 1937, devendo ser no presente caso adjudicado o bem imóvel adquirido.

DO PEDIDO

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência se digne determinar a citação do Requerido para comparecer em audiência a ser designada oportunamente e nela apresente a defesa, se quiser e se tiver, sob pena de ser-lhe aplicado os efeitos da revelia, devendo a presente ação ser julgada PROCEDENTE, na qual se requer a adjudicação por sentença do imóvel descrito a qual servirá de título para a transcrição, condenando o Requerido nas custas e honorários de advogado.

Para os efeitos legais, atribui-se à presente o valor de R$ ............ (valor por extenso).

Nestes termos,

Pede Deferimento

.........., .... de ............. de ..........

(local e data)

........................

Advogado (nome)

OAB/...... nº ........