EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO ..............(ou vara cível)

........................................…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. nº. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.521 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO

em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

A Requerente casou-se com o Réu em ..... (dia, mês e ano), conforme certidão de casamento em anexo (doc. nº. ...).

Após 6 meses, soube por pessoas de relacionamento do Réu, que este estava separado judicialmente de .......... (nome completo), conforme faz prova com a certidão de casamento do Réu averbada (doc. nº. .....).

Em busca de uma explicação plausível o Réu apenas limitou-se a sair do lar conjugal.

II – DO DIREITO

No presente caso aplica-se perfeitamente a disposição do art. 1.521, VI, do Código Civil, que veda o casamento de pessoas casadas, aplicando-se a bigamia e as penalidades da conduta tipificada no artigo 235 do Código Penal vigente.

A Autora de boa-fé tem assim o direito de requerer a anulação do casamento com o Réu.

(Obs.: Poderá, também, ser usado o dispositivo do art. 1.562 do CC se pretender liminar para separação de corpos.)

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer:

a) a regularização da situação em vista da saída o Réu do lar conjugal, (ou requerer alvará de separação de corpos)

b) a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta Exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

c) Requer a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público;

d) Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, para declarar nulo o casamento e reconhecida a boa-fé da Autora, condenando-se o Requerido ao pagamento das despesas processuais e verba honorária.

A presente dá-se o valor de R$ .......(valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento

.........., .... de ............. de ..........

(local e data)

........................

Advogado (nome)

OAB/...... nº ........