AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA .................... DO FORO .....................
...........…………...…………..................................(nome completo), ………................... (nacionalidade),...........(estado civil).............(profissão), neste ato representado legalmente, por sua genitora, Sra…………………………………........(nome completo), .......................(nacionalidade),................ (estado civil),............(profissão), portadora da cédula de identidade RG no ................, inscrita no CPF/MF sob no ................., residentes e domiciliados à .......................(endereço completo: rua [av.]........., nº........, complemento ........, bairro ........, cidade........., CEP ......., UF......), por seu Advogado e bastante procurador in fine assinado e constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração (doc......), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos na Lei 5.478/1968, promover a presente
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS
em face de ....................(nome completo),..............(nacionalidade),...........(estado civil), ..................(profissão), portador da cédula de identidade RG no .............. e CPF/MF no ..................., residente e domiciliado à............. (endereço completo: rua [av.]........., nº........, complemento........, bairro........, cidade........, CEP......, UF......), e que deverá seguir o procedimento especial, fazendo-o pelas razões de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer:
PRELIMINARMENTE
Com fulcro no artigo 189, inciso II do Novo Código de Processo Civil, requer que o presente feito seja processado em segredo de justiça.
Nos termos do artigo 4o da Lei 1.060/1950 , requer o deferimento da assistência judiciária gratuita ante ao fato de atualmente estar desempregada, não podendo arcar com os encargos do processo sem prejuízo da própria subsistência e de sua família, conforme declaração em anexo (doc....).
I- DOS FATOS
A Requerente conheceu o Requerido por volta do mês de ............. de ............(mês e ano) e tiveram relacionamento duradouro.
O relacionamento foi se solidificando e o Requerido já estava conhecendo a família da Requerente e freqüentando sua casa.
Desse relacionamento afetivo e íntimo entre a Requerente e o Requerido, em um final de semana do casal, foi gerada uma criança, que, ao nascer recebeu da mãe, ora Requerente, o nome de ......................., conforme cópia em anexo da certidão de nascimento.
Logo após saber da gestação o Requerido afastou-se da Requerente. Mesmo tendo sido abandonada grávida Requerente manteve a gestação.
No mês de ..........(mês e ano), na Maternidade ................(nome do hospital), às ........... horas nasceu o menor cuja ficha de internação está cadastrada como Prontuário no ..........
Meses se passaram e a Requerente insistiu para que o Requerido conhecesse o filho, mas esse sempre com respostas evasivas e atitudes omissas, negou-se.
A Requerente tentou por várias vezes conseguir que o Requerido conhecesse o filho, mas esse sempre se negou, inclusive mudando-se para outra localidade, sem deixar endereço.
Hoje, o menor conta com ..... (..........) anos de idade e sabe da existência de seu pai como também de sua recusa em conhecê-lo e assumi-lo.
Durante todo esse tempo foi o menor sustentado material e moralmente pela genitora com auxílio de seus familiares.
II- DO DIREITO
O Requerido é pessoa que possui uma vida amena, reside em casa própria e possui uma situação patrimonial estável, com possibilidade de alimentar o menor.
Por todas as vezes que a mãe do menor procurou o Requerido para que ao menos conhecesse o filho, esse sempre se recusou.
Diante de tal situação e não podendo mais perdurar dessa maneira, procura os direitos do menor, pois amigavelmente todas as tentativas restaram frustradas.
Concomitantemente, o artigo 1.694 do Código Civil pátrio assegura ao menor, ora representado pela Requerente, o direito a exigir alimentos de que necessita para subsistir.
Diante disso, entende a Requerente que o Requerido deve concorrer com a capacidade de alimentar e assim o devendo fazer.
A Requerente sempre se responsabilizou sozinha pela educação e pelo amparo material do menor, desde o seu nascimento até os dias de hoje.
Reside numa casa simples com o filho e sempre trabalhou e arcou com todas as despesas do menor, dando-lhe alimentação, tratando de sua saúde, oferecendo-lhe abrigo e proteção.
Porém, hoje está desempregada e com dificuldades para obter novo emprego, Teme não poder suprir as necessidades de subsistência do filho, que na adolescência tem um aumento nas despesas de seu sustento material.
Nesse diapasão e com a vigente Constituição da República Federativa do Brasil é possível conceder ao filho, com a filiação ainda não reconhecida, o direito a receber alimentos provisórios, sendo que, se tal pleito for denegado, estará estabelecendo-se uma discriminação que o texto constitucional não comporta.
III- DO PEDIDO
Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência:
1. Que seja fixada uma prestação alimentícia provisória, de ao menos ..... (......) salários mínimos vigentes, a serem depositados em conta corrente a ser aberta por determinação desse juízo ou em conta corrente já existente em nome da mãe do menor, cujos dados são: Banco ............ – Ag. ..........– c/c no ..................
2. Seja citado do Requerido, pelo correio, para que, querendo, tempestivamente apresente defesa, sob pena de não o fazendo, serem-lhe aplicados os efeitos da revelia e confissão.
3. Que desde já seja autorizado por esse MM Juízo a realização de prova pericial laboratorial por meio de exame de DNA, junto ao IMESC ou em caso de produção por entidade particular, seja o Requerido condenado nas custas e demais exames necessários para a elucidação da verdade.
4. A produção de provas por todos os meios em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do Requerido, sob penas de confissão, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno e demais provas que se fizerem necessárias.
Por fim, reitere o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, requerendo que a presente seja julgada PROCEDENTE com a condenação do Requerido ao pagamento de uma pensão alimentícia definitiva, custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações de estilo, bem como a conseqüente expedição do mandado de retificação ao cartório de registro civil para fazer constar todas as qualificações pertinentes à filiação do menor.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
À presente dá-se o valor de R$ ...................(valor por extenso) para os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede Deferimento
................, ...... de ................ de ................
(local e Data)
.........................................
Advogado (nome).......
OAB/..... no .......................