AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO- Os cônjuges estão separados de fato há mais de dois anos. Acordo quanto a guarda e pensão alimentícia.

Não há bens a partilhar.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....

............................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., e ..........................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., através de seu advogado e procuradora (procuração em anexo) com escritório profissional na Rua ...., nº ...., na Cidade de ........, vêm respeitosamente requerer

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

com base na Lei nº 6.515/77 e Constituição Federal art. 226, parágrafo 6º, expondo o que segue:

1. Os Requerentes casaram-se legalmente sob o Regime de Comunhão de Bens, no dia ...., conforme prova a Certidão de Casamento em anexo.

2. Dessa união nasceram três filhos: ...., nascido em ....; ...., nascido em .... e ...., nascido em .... (certidões anexos).

3. O casal não possui bens a partilhar.

4. Estão separados de fato há .... anos, conforme rol de testemunhas, no final apresentado.

5. De comum acordo, os Requerentes estabeleceram as seguintes cláusulas para a separação proposta:

a) o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ....

b) cônjuge virago dispensa pensão alimentícia para si.

c) a guarda e responsabilidade dos três filhos do casal ficará com o cônjuge virago, facultando-se a visita do pai em final de semana alternados;

d) fica estabelecida a pensão alimentícia aos três filhos, na base de 1/3 dos rendimentos do cônjuge varão.

Diante do exposto, requerem a V. Exa., observadas as cautelas legais e, em tudo, ouvido o DD. Representante do Ministério Público, se digne V. Exa. homologar o presente acordo, com a posterior expedição do mandado de averbação da sentença no Registro Civil competente.

Requerem, ainda, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com a nomeação da subscritora.

Custas na forma da lei.

Termos em que,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

..................

Advogado OAB/...

Testemunhas:

1. ...., (qualificação)

2. ...., (qualificação)

3. ...., (qualificação)