DESAPARECIMENTO
DESAPARECIMENTO - CURADOR DE
AUSENTES - ADMINISTRAÇÃO DE BENS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...
Vara Cível da Comarca de ..., Estado de ...
TÉRCIA, nacionalidade ..., estado civil ...,
profissão..., RG ..., CPF ..., residente e domiciliada
na rua ..., n° ..., bairro ..., na cidade de ..., por seu
advogado ao final firmado, com escritório na rua ...,
n° ..., nesta cidade, vem, com respeito e acatamento
de estilo à presença de Vossa Excelência, com fulcro
no art. 22 do Código Civil, bem como artigos 721 e seguintes do CPC, requer a
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
de TÁCIO, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão
..., RG ..., CPF ..., residente e domiciliado em lugar
incerto e não sabido, pelas razões que abaixo se
aduzem:
DOS FATOS
Que no mês de .... de ...., o filho da requerente viajou
com destino a ...., com o intuito de encontrar êxito
profissional.
Mantinha contatos telefônicos regulares com a família,
até que em .... de ...., a requerente recebeu a
correspondência em anexo, noticiando o
desaparecimento de seu filho.
A partir deste momento, tudo o que estava ao alcance
psicológico e financeiro da família foi feito, na tentativa
de localizar o desaparecido. No dia ...., o Sr. ....
(irmão do desaparecido) dirigiu-se a cidade acima
referida, com o objetivo de localizar o irmão,
registrando a ocorrência na ....ª Delegacia de Polícia
de .... Entretanto, como não obteve êxito na busca,
retornou a .... sem qualquer notícia.
DO DIREITO
O tempo decorrido entre o desaparecimento do Sr.
.... e esta data, presume-se que o mesmo esteja
morto, e, para tanto, necessário se faz nomear
curador para administrar seus bens.
Para o encargo de Curador, o Código Civil, em seu
artigo 22, prescreve taxativamente o critério a
observar, nestes termos:
"Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu
domicílio sem dela haver notícia, se não houver
deixado representante ou procurador a quem caiba
administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de
qualquer interessado ou do Ministério Público,
declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.."
Da leitura do referido artigo, verifica-se que a
requerente tem direito de exercer a curadoria dos
bens deixados pelo filho, uma vez que o pai deste é
falecido desde .../.../... (Atestado de Óbito em anexo).
Diante dos fatos acima expostos, requer-se a Vossa
Excelência:
a) A intimação do Douto Representante do Ministério
Público, para que seja ouvido.
b) A nomeação da requerente como curadora dos
bens deixados pelo filho ....
c) A expedição de ofício ao ...., onde o desaparecido
possui conta poupança de nº ...., para que a
requerente possa retirar a quantia ali depositada.
d) A expedição de ofício ao ...., uma vez que sabe-se
que o desaparecido possui algumas ações da referida
Empresa.
Finalmente, pede-se a procedência desta ação, tudo
de conformidade com a lei.
Dá-se à causa, para os efeitos fiscais e de alçada, o
valor de R$ .... (....).
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB