227 PEDIDO DE AUX LIO REC
AO
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS
ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
(Ref.: requerimento de benefício – Auxílio Reclusão)
........................... (nome completo), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no ............., residente na ..................... (endereço completo: rua [av.] .........., no ....., complemento ........., bairro ..........., cidade ........., CEP........., UF........), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc....) e ao final assinado, com escritório profissional na ................ (endereço completo: rua [av.] ........., no ........, complemento ........, bairro ......., cidade ........, CEP......, UF .......), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 80 da Lei nº 8.213/91 c/c o art. 116 do Decreto nº 3.048/99 para requerer
AUXÍLIO RECLUSÃO
pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:
A Requerente vive maritalmente com o recluso Sr. ............... (nome completo) que se acha recolhido na Cadeia de .........., conforme documento em anexo (doc. ....).
A reclusão é desde o dia ......... do mês de ........... do ano ....... e já consta condenação em ............. anos no regime fechado, conforme certidão da sentença já transitado em julgado (doc. .....).
Dessa convivência nasceu a menor impúbere, de nome .............., nascida aos ..... dias do mês de ............. do ano de ..............., contando hoje com ........ anos de idade.
Na data da prisão o recluso exercia atividade remunerada e estava em pleno vigor o contrato de trabalho junto à empresa ................., conforme faz prova com os documentos em anexo (doc.....).
Pelo exposto, vem requerer a Vossa Senhoria que lhe conceda o benefício do AUXILIO RECLUSÃO, por disposição do art. 80 da Lei nº 8.213/91 e art. 116 do Decreto nº 3.048/99, desde a data de sua prisão.
Nestes temos,
Pede Deferimento.
..................., ... de ................de ...........
(local e data)
....................................
Advogado (nome)
OAB/ .....nº..............