USUCAPIÃO DEMARCATÓRIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA Proc. nº: 3627/98 e , brasileiros, casados, residentes na Rua C, quadra P, lote 4-A, Loteamento Vila, Muriqui, nos autos da Ação Demarcatória que move ,M, vêm, por intermédio da Defensoria Pública, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA 1.1. Inicialmente, afirmam, nos termos da Lei 1060/50 serem pessoas juridicamente pobres, não possuindo, desta forma, ...
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