AGRAV. INST.GRATUID.
EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JORGE LUIZ AMARAL ROCHA, brasileiro, solteiro, contador, residente na Rua das Mangueiras 196/102 - fundos, cédula de identidade n.º 368804-4/IFP, CIC n.º 433727087-68 , vem pela Defensoria Pública à presença de V. Exa., na conformidade dos artigos 522 a 529 do CPC, para interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão do M.M. Juiz da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, proferida na Ação Declaratória, ...
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