PEDIDO DE HABILITAÇÃO EM CASO DE FALECIMENTO DO RÉU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... a VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE .............. PROCESSO Nº .......... .........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG n o ................... e inscrito no CPF/MF sob n o ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], n o , complemento, bairro, cidade, CEP, UF), ...
Ver documento