PROCESSUAL PENAL PEDIDO DE GRAÇA
PEDIDO DE GRAÇA (Art. 734 do CPP) EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REQUERENTE , (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), cumpre pena de (xxx) anos na Penitenciária (xxx), em virtude da violação do artigo (xxx) do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, re...
Ver documento
