PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA PRISÃO PREVENTIVA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de _____ Processo nº NOME DO ADVOGADO, Advogado, , inscrito na OAB/ sob o nº, com endereço profissional na , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de NOME COMPLETO DO PRESO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, residente e domici...
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