PROCESSO CIVIL GOS DECLARACAO ACORDAO EFEITOS INFRINGENTES PREMISSA EQUIVOCADA PN591
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FULANO DE TAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL DD RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 000000/RS 00ª CÂMARA CÍVEL EMPRESA XISTA LTDA , já qualificada no presente recurso, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, com supedâneo no art. 494, inc. I e II c/c 1.022, inc. II e III do Estatuto de Ritos c/c art. 93, inciso IX, da Carta Política , no quinquídio legal (CPC, art. 1.023), opor os presentes EMB...
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