3.11 PET. INICIAL PENSÃO POR MORTE REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS A MORTE DO SEGURADO DEVER DO EMPREGADOR
EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REGULARIZAÇÃO APÓS A MORTE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. PARTE AUTORA , (nacionalidade), (estado civil – indicar se há união estável), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., e-mail…, residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presen...
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