PET. INICIAL AUXÍLIO RECLUSÃO FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO ECONÔMICO
EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. AFERIÇÃO DA RENDA DO SEGURADO PRESO. VERBAS DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO. PARTE AUTORA , (nacionalidade), (estado civil – indicar se há união estável), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., e-mail…, residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Exc...
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