HABEAS CORPUS ANULAÇÃO DE PROCESSO POR VÍCIO1
HABEAS CORPUS - ANULAÇÃO DE PROCESSO POR VÍCIO EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DE ____. ____________, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/___ nº ______, com escritório situado à Rua ____________, nº ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente à presença de V. Exa. impetrar HABEAS CORPUS, com espeque na Constituição Federal, art. 5º, inciso LXVIII c/c Código de Processo Penal,...
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