CONTRARRAZÕES AGRAVO EM EXECUÇÃO FALTA GRAVE ART. 50 I DA LEP
CONTRARRAZÕES - AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - ART. 50, I DA LEP EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ____. agravo n.º ____ pec n.º ____ objeto: oferecimento de contrarrazões ____, brasileiro, reeducando do regime fechado junto a Penitenciária Industrial de ____, pelo seu Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, ex vi , do artigo 588 do Código de Processo Penal, articular, as presentes ...
Ver documento