HABEAS CORPUS INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE OU PRISÃO PREVENTIVA1
HABEAS CORPUS - INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE OU PRISÃO PREVENTIVA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ______________________ ____________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob os nº _____, CPF nº ____________ , com escritório profissional na Cidade de _________ - UF, na Rua ____________, onde recebe intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com espeque nos artigos 647 e 648 do CPP, e artigo 5.º, inciso LXVIII da Co...
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