MEMORIAIS PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ALEGAÇÕES FINAIS
MEMORIAIS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ALEGAÇÕES FINAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo crime nº _________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular, as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue: Em que pese os réu ter admitido, de forma dúbia e ...
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