USUCAPIÃO AÇÃO DE USUCAPIÃO 4
Usucapientes adquiriram a posse de imóvel com justo título. Não houve oposição à posse. Presença dos requisitos legais para o deferimento do pedido.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ....
.......................................................... (qualificação), portador do RG ...., inscrito no CPF sob nº ...., e sua mulher ........... (qualificação), residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., em ...., vêem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência por sua procuradora infra firmada, requerer:
AÇÃO DE USUCAPIÃO
nos termos dos arts. 941 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 8.951/94, pelos fatos e fundamentos ora aduzidos:
Que os Requerentes adquiriram através de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários de ...., o imóvel com as características e confrontações:
"Terreno urbano, pertencente a ...., situado na cidade de ...., de frente para a Rua sem denominação, a .... metros da esquina com a Rua ...., lado ímpar, com a área de .... m², fazendo parte de .... metros para a Rua sem denominação, divisa pelo lado direito com .... metros com terras de ...., divisa pelo lado esquerdo .... metros e faz fundos de .... metros com terras de herdeiros de ....".
Que os cedentes ao transferirem o imóvel mesmo há mais de vinte anos, de forma mansa, pacífica, e ininterrupta, sendo os requerentes o vêem mantendo até os dias atuais.
Que o imóvel usucapiendo encontra-se parcialmente transcrito sob nº ...., fls. ...., do Livro ...., do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de ...., em nome de .............. c/c .... conforme a certidão atualizada do Registro de Imóveis anexa.
Que o imóvel objeto do presente pedido, encontra-se totalmente cercado e demarcado, usado pelos Requerentes com "animus domini", sendo que nunca houve oposição de terceiros.
DO DIREITO
É princípio corrente no Direito Civil Pátrio que:
Art. 550. "Aquele que, por mais de vinte anos, sem interrupção possuir como seu imóvel, adquirir-lhe-a o domínio, independentemente de título ou de boa fé que em tais casos se presume, podendo requerer ao juízo, que assim declare por sentença, a qual lhe servira de título para transcrição no registro de imóveis".
Art. 552. "O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos antigos antecedentes, acrescentar a sua posse a do seu antecessor (art. 496), contando que ambas sejam contínuas e pacíficas".
DIANTE EXPOSTO, requer à Vossa Excelência:
a) A procedência do pedido para que seja julgada procedente a presente ação, com a expedição do conseqüente mandado para Registro da Sentença no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos dos art. 945 do C.P.C.;
b) a citação dos herdeiros de HERDEIROS DE ...., e do confrontante .... e seus cônjuges se casado for, para contestarem, querendo, dentro do prazo legal.
c) A intimação por via postal das Fazendas Públicas, da união, do Estado e do Município, para que se manifestem, nos termos do art. 943 do CPC.
d) A expedição de edital de Citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como a citação de .... e seu marido ...., em cujo nome se acha transcrito o imóvel usucapiendo para querendo, contestar a presente ação no prazo legal;
e) A intimação do Douto Representante do Ministério Público, para acompanhar todos os termos da presente ação;
Requer ainda, todos os meios de prova em direito admitidas, documental, pericial e demais provas que se fizerem necessárias para o bom andamento do presente feito.
Dá-se a presente causa o valor de R$ .... (....), para efeitos fiscais.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
...., .... de .... de ....
.................
Advogado OAB/...