EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DO FORO .........................................

............................................……........ (nome completo), .……......... (nacionalidade), ............... (estado civil), ................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................ e inscrito no CPF/MF sob nº .................., residente e domiciliado na...... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF) por seu Advogado que esta subscreve, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. ....), vem, respeitosamente, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos arts. 00041 a 00045, do Código de Processo Civil, e art. 1.238 do Código Civil, requerer a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO

do imóvel urbano, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1. O imóvel usucapiendo localiza-se na ......…………......... (endereço completo: rua [av.], nº, bairro, cidade, CEP, UF), sendo composto de terreno e respectiva construção, e que mede ......... (apresentar as medidas e confrontações), constando no Registro de Imóveis em nome de ..................... (nome completo do proprietário que consta na escritura) residente na ...................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).

2. Sobre o referido imóvel não consta nenhuma transcrição no Registro de Imóveis, conforme prova a certidão negativa anexa (doc. .....).

3. O Requerente por mais de ..... anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel acima caracterizado e, não tendo título de domínio, quer obtê-lo, por via desta ação, nos termos do art. 1.238 do Código Civil.

.............. (descrever os fatos que demonstram a posse do imóvel).

Diante do exposto, requer:

a) a citação de ..............., (nome de quem se acha registrado o imóvel usucapiendo), bem como dos confinantes e, por edital, dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232 do Código de Processo Civil;

b) a intimação, por via postal, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que manifestem interesse na causa;

c) a intimação do ilustre representante do Ministério Público, para intervir em todos os atos do processo;

d) a PROCEDÊNCIA da demanda, para o fim de ser declarado, por sentença, o domínio do Requerente sobre a área usucapienda, com a condenação da parte que vier a contestar a ação no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.

Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$ ................. (por extenso).

Nestes termos,

Pede e Espera Deferimento.

.........., .... de ............. de ..........

(local e data)

........................

Advogado (nome)

OAB/.... nº...........