USTIFICAÇÃO DE ÓBITO

USTIFICAÇÃO DE ÓBITO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da .....ª Vara de Sucessão da Comarca

de ...............

(dez espaços duplos para despacho)

......................, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG

nº..............., e CPF nº ..............., residente e domiciliado nesta

capital, na rua ..............., nº ....., por seu advogado abaixo assinado,

nos termos dos artigos nos arts. 861 a 866 do Código de Processo

Civil, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE

JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO de ..............., falecido no dia ..... do

mês passado ................ (endereço), nesta cidade, pelas razões que

passa a expor, para no final requerer:

I – Não sabe o requerente explicar como e por que seu pai foi

sepultado sem a imprescindível Certidão de Óbito, mas apenas com a

nota de sepultamento conforme se comprova pela certidão anexa.

II – Só agora quando sua genitora foi tratar de problemas no INSS e

lhe exigiram a referida Certidão, foi notada a sua falta. A empresa

funerária que se encarregou de tudo não sabe explicar tal omissão.

III – Desejando com suas alegações, fazer a devida comprovação

com as testemunhas do rol abaixo, todas residentes e domiciliadas

nesta cidade e que compareceram na audiência designada por V.

Exa., independente de intimação.

Isto posto, vem, requerer:

a) A citação do INSS – instituto Nacional de Seguridade Social

para, no prazo de 24 horas, com vistas nos autos, se manifeste a

respeito, nos termos do caput do artigo 862 do Código de Processo

Civil.

b) Caso não atenda aquele Órgão à citação expedida, proceda-se a

intimação ao Digníssimo Representante do Ministério Público para

intervir no processo conforme dispõe o parágrafo único do art. 862

do Código de Processo Civil.

c) Juntando a esta os documentos devidos, protestando em

apresentar novos documentos, ouvida de testemunhas, perícia, e todas

as provas em direito admitidas, requer a procedência da ação, para

condenar a requerida nas custas processuais, honorários de

advogado, e demais verbas sucumbenciais.

Do Valor à Causa

Dando à causa o valor de R$ ............... (...............), para os efeitos

de alçada.

Nestes Termos

P. deferimento.

Local, ..... de .................... de ..........

Assinatura do Advogado

OAB nº ........../.....