TRANSFERÊNCIA DE QUOTA PARTE A HERDEIROS DE SÓCIO CAPITALISTA FALECIDO

TRANSFERÊNCIA DE QUOTA-PARTE A HERDEIROS DE SÓCIO CAPITALISTA FALECIDO

Pelo presente instrumento particular, (.....) {nome completo e por extenso de um sócio}, nacionalidade (.....), estado civil (.....), profissão (.....), CIC nº(.....), Cédula de Identidade RG nº(.....), residente e domiciliado à Rua (.....) nº(.....), na cidade de (.....), Estado de (.....), e (.....) {nome completo e por extenso do outro sócio}, nacionalidade (.....), estado civil (.....), profissão (.....), CIC nº(.....), Cédula de Identidade RG nº(.....), domiciliado e residente à Rua (.....) nº(.....), na cidade de (.....), Estado de (.....), que sob a firma {ou razão social} de (.....), foi constituída uma sociedade de capital e indústria, para a exploração do ramo de (.....) {especificar o ramo}, estabelecida à Rua (.....) nº(.....), da qual fazia parte (.....) {nome completo e por extenso do sócio falecido}, como únicos componentes da sociedade, conforme contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial deste Estado, em sessão de (.....) de (.....) de 19(.....) {dia, mês e ano}, sob o número (.....) {número de arquivamento do contrato de constituição. Se houve outra ou outras alterações anteriores a esta, indicar a Data da sessão e o número de arquivamento de cada uma}, vindo o sócio (.....) {nome do sócio falecido} a falecer no dia (.....) de (.....) de 19(.....), nos termos da Cláusula (.....) {número da cláusula do contrato que versa sobre o procedimento no falecimento de um sócio} do contrato de constituição na presença e com a participação dos herdeiros do sócio falecido, habilitados pelo que foi processado no respectivo inventário judicial, a seguir identificados e qualificados em (.....) {nomes completos e por extenso de cada herdeiro, seguido cada um da qualificação contendo: nacionalidade, estado civil, profissão, CIC, Cédulade Identidade, residência e domicílio, cidade e Estado},

resolvem:

I - Na Data de (.....) de (.....) de 19(.....), a sociedade levantou um balanço especial, transcrito às fls. (.....) do Diário Geral da sociedade, conforme determina a Cláusula (.....) {número da cláusula que determinou o balanço especial} do contrato de constituição.

II - Tendo cabido, na partilha, aos herdeiros (.....) (.....), (.....) e (.....) {nomes completos e por extenso de cada herdeiro}, acima já qualificados, a quota-parte do capital do sócio capitalista (.....) {nome completo e por extenso do sócio falecido} e o respectivo resultado e lucros, demonstrados até a Data do balanço especial, ficarão dessa forma sub-rogados nos direitos e obrigações dos mesmos.

III - Manifestando-se os herdeiros pela sua integração na sociedade, como sócios capitalistas, com cessão e transferência da quota-parte do sócio capitalista falecido, a quota-parte passa a ser distribuída entre eles em: {nome de um herdeiro}(.....), quota-parte do capital (.....) {nome de outro herdeiro}(.....), quota-parte do capital (.....) {nome de outro herdeiro}(.....), quota-parte do capital (.....) Totalizando a quota-parte em cessão(.....)

IV - O sócios capitalistas aqui admitidos, na condição de herdeiros, do sócio falecido (.....) {nome completo e por extenso do falecido}, apartir deste contrato assumem todos os deveres e direitos sociais, passando a fazer parte integrante da sociedade com idênticos direitos e obrigações assegurados aos demais sócios capitalistas, conforme disposição do contrato constitutivo da sociedade {e se houver alterações anteriores a esta citar: e alterações posteriores}.

V - O capital social, permanecendo inalterado em seu valor, e totalmente integralizado, por força da transferência da quota-parte do capital, passa a ser distribuído em: {nome do sócio remanescente}(.....), quota-parte do capital (.....) {nome de um herdeiro}(.....), quota-parte do capital (.....) {nome de outro herdeiro}(.....), quota-parte do capital (.....) {nome de um herdeiro}(.....), quota-parte do capital (.....) Totalizando(.....)

VI - Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos atos constitutivos da sociedade {se houver alterações posteriores também citar: e alterações posteriores}, não alcançadas pelo presente instrumento, permanecem em vigor.

E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em (.....) {número de vias e por extenso} exemplares de igual teor, com a primeira via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado.